se o necessário para a inclusão de seu nome no portal de auxiliares da justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente em quinze dias. O parecer do assistente deverá ser apresentado no prazo improrrogável de dez dias a contar da data da intimação da apresentação do laudo oficial. Int. - ADV: EDUARDO DAMIAO GONCALVES (OAB 132234/ SP), EDUARDO HIROSHI IGUTI (OAB 190409/SP), DIEGO DE PAULA TAME LIMA (OAB 310291/SP), NICOLE DE BARROS MOREIRA (OAB 274458/SP)
Processo 105XXXX-16.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Havan Lojas de Departamentos Ltda - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. Fls. 90/108: Observandose a não adequação do requerimento ao disposto na Súmula 112 do C. Superior Tribunal de Justiça, manifeste-se o PROCON. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP)
Processo 105XXXX-03.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Maria Benedita Claret Alves Fortunato - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Fls. 103/104: Esclareça, observando-se a existência de documentos (fls. 10/17) de outras pessoas que não estão indicadas na petição inicial. Prazo: dez dias. Int. - ADV: PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP)
