Finalidade de uso: outros usos . Província Aquífero Parecis - UPG TA-1. Validade do cadastro : 27/11/2029 . Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 § 2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.
Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GASUB
A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.
