017) (ENFASE ACRESCIDA). RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRAF ICO DE DROGAS E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PER ICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTO IDONEO. EXCESSO DE PR AZO. INSTRUCAO ENCERRADA. SUMULA N. 52 DO STJ. RECURSO NAO PROVID O. 1. A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR E REMANSOSA NO SENTID O DE QUE A DETERMINACAO DE SEGREGAR O REU, ANTES DE TRANSITADA EM
JULGADO A CONDENACAO, DEVE EFETIVAR-SE APENAS SE INDICADA, EM DA DOS CONCRETOS DOS AUTOS, A NECESSIDADE DA CAUTELA (PERICULUM LIBE RTATIS), A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP. 2. NA ESPECIE, O M AGISTRADO EVIDENCIOU A PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE, AO DESTACAR QUE ESTE, SUPOSTAMENTE, INTEGRA ASSOCIACAO CRIMINOSA VOL TADA PARA A PRATICA DE TRAFICO DE DROGAS, NA QUAL E "RESPONSAVEL PELO TRANSPORTE DAS MATERIAS PRIMAS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E UTEN SILIOS DESTINADOS AO PREPARO DE DROGAS". 3. ENCERRADA A INSTRUCAO
CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. SUMULA N. 52 DO STJ. 4. RECURSO NAO PROVIDO. (STJ - RHC: 42795 SP 2013/0383121-7, RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCH IETTI CRUZ, DATA DE JULGAMENTO: 23/10/2014, T6 - SEXTA TURMA, DAT A DE PUBLICACAO: DJE 10/11/2014) (ENFASE ACRESCIDA). POR FIM, MAL GRADO O REQUERENTE SUSTENTE QUE E PORTADOR DO VIRUS HIV E QUE NEC ESSITA DE ARDUO TRATAMENTO, COM CUIDADOS ESPECIFICOS, ENTENDO QUE
