Nº 225XXXX-95.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: JOÃO FELIPE MOTA - Magistrado (a) Carlos Alberto Lopes - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - * AGRAVO DE INSTRUMENTO CADERNETA DE POUPANÇA O MM. JUIZ DEIXOU DE JULGAR A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DA REFERIDA DEFESA VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, PREVISTO NO INCISO LV, DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NULIDADE CARACTERIZADA ANULAÇÃO EX OFFICIO RECURSO PREJUDICADO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Jose Joaquim de Campos (OAB: 32975/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 400XXXX-02.2013.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Eduardo Raizaro Vitorino (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaucard S/A - Magistrado (a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento aos recursos. V. U. - REVISÃO CONTRATUAL FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA ANALISOU COM PROPRIEDADE AS MATÉRIAS SUSCITADAS PELO AUTOR NA INICIAL, AFASTANDO A TESE DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS E DESCABIMENTO DA COBRANÇA DE FORMA CAPITALIZADA, BEM COMO A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DAS TARIFAS PREVISTAS NO CONTRATO, COM EXCEÇÃO DA RESTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERCEIRO. APELO DAS PARTES. O CDC NÃO PODE SER PANACEIA PARA TODO O MAL. AUTOR DEIXOU DE PROVAR HAVER ASSINADO O CONTRATO EM BRANCO, COM POSTERIOR PREENCHIMENTO PELO RÉU. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE SUA PRÁTICA, DESDE QUE NÃO EXORBITANTES. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. AUTORIZAÇÃO EM CONTRATOS POSTERIORES À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000, COM EXPRESSA PREVISÃO DE PACTUAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERCEIRO. COBRANÇA GENÉRICA, SEM INDICAÇÃO DO VALOR A SER COBRADO E DE QUAIS TERIAM SIDO OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ABUSIVIDADE MANIFESTA. SENTENÇA MANTIDA. APELOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alex Candido de Oliveira Marques (OAB: 272394/SP) -Egberto Hernandes Blanco (OAB: 89457/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 400XXXX-21.2013.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Banco Itaucard S/A - Embargdo: Genilda Carvalho Neves - Magistrado (a) Ramon Mateo Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE FALHAS NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO INOCORRÊNCIA PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA MANIFESTO CARÁTER INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gabriel Lopes Moreira (OAB: 355048/SP) - Andrea Lima da Silva (OAB: 338535/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
