SER PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. DANO MATERIAL DECORRENTE DOS GASTOS PARA DESLOCAMENTO ATÉ A FISIOTERAPIA, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE PESSOA PARA AUXILIAR EM TAREFAS DOMÉSTICAS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR ADEQUADO. MANUTENÇÃO QUE É DE RIGOR.RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Valdir Bernardini (OAB: 132900/SP) (Procurador) - Valter Ferreira de Oliveira (OAB: 329678/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 100XXXX-37.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Alexandre Magno Vicentini - Magistrado (a) Heloísa Martins Mimessi - Negaram provimento à remessa necessária. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA FINS DE APOSENTADORIA. DIREITO DE PETIÇÃO E A OBTER CERTIDÕES. DEMORA INJUSTIFICADA CARACTERIZADORA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.SENTENÇA MANTIDA. REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Nogueira Lemes (OAB: 361295/SP) - Marcel Felipe de Lucena (OAB: 353669/SP) - Lucas França Carlos (OAB: 362288/SP) - Paulo Murilo Gomes Galvão (OAB: 169070/SP) - Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 100XXXX-04.2017.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Apelada: Terezinha Câmara - Magistrado (a) Heloísa Martins Mimessi - Negaram provimento ao apelo e à remessa necessária. V.U. - APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA. CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL - GGE. VANTAGEM REMUNERATÓRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.256/2015. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS INATIVOS. TESE FIXADA NO IRDR N. 003XXXX-02.2017.8.26.0000 PELA C. TURMA ESPECIAL DE DIREITO PÚBLICO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO, ESTE CONSIDERADO SUSCITADO, NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marina de Lima (OAB: 245544/SP) (Procurador) - Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
