Página 357 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Dezembro de 2019

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registre-se e intimem-se.

ADV: RENATO FERNANDES MARIANO (OAB 8246/AM), ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 1058A/AM), ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB A1058/AM) - Processo 0609440-11.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Francisco Nascimento da Silva - REQUERIDO: Águas de Manaus SA (Antiga Manaus Ambiental SA) - De ordem da Exm.º Sr.º Dr.º Cássio André Borges dos Santos, Juiz de Direito respondendo exclusivamente por este Juizado, e diante do requerimento do Exequente, vem esta Secretaria, através do presente Ato Ordinatório, INTIMAR a parte Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor Remanescente. Na hipótese de não pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se ao início da execução através de bloqueio judicial através do Bacenjud, acrescendo a multa de 10% sobre montante da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

ADV: YAGO LIRA DE LIMA MABELINI (OAB 13650/AM), ADV: MICHAEL JORGE HARRAQUIAN NETO (OAB 8938/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) -Processo 0609441-59.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Francisca Ferreira dos Santos - REQUERIDO: Banco BMG SA - De ordem, intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM), ADV: HECTOR DANIEL LOBO FERREIRA (OAB 12717/AM),ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 0610257-41.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo -EXEQUENTE: Brena de Oliveira Anchieta - EXECUTADO: Latam Airlines Group SA - Por essas razões, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, termos em que CONDENO o réu a indenizar moralmente a requerente no valor de R$ 10.000,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária (INPC) desde a data do arbitramento. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se.

ADV: CLEMENTE AUGUSTO GOMES NETO (OAB 10785/ AM), ADV: THOMÁS SILVA CORDEIRO (OAB 10455/AM), ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM) - Processo 0610270-40.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Almir Farias Batista - REQUERIDO: Águas de Manaus SA (Antiga Manaus Ambiental SA) - De ordem, intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/ MG), ADV: ANTÔNIO IVAN OLÍMPIO DA SILVA (OAB 3110/AM) -Processo 0610357-93.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - REQUERENTE: Rosainez Freitas de Oliveira - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia SA - Ante o exposto,DECLARO EXTINTO o processo, na forma do art 51, II, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se.

ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 671A/ AM), ADV: MANOEL EDUARDO DOS SANTOS ASSIS (OAB 9613/ AM), ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB A1058/AM) -Processo 0610568-66.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento - REQUERENTE: Suzane Silva de Aquino - REQUERIDO: Banco Olé Bonsucesso Consignado SA - De ordem, intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 15410A/ PA), ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB A1058/AM), ADV: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 5587/ AM), ADV: CÁSSIO CHAVES CUNHA (OAB 12268/PA) - Processo 0610944-86.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERIDO: Banco Olé Bonsucesso Consignado SA - Tendo em vista a petição de folhas 291/292 do requerido, torno sem efeito o despacho de folhas 289, uma vez que já havia sido pago o saldo remanescente às folhas 278/280 como garantia de juízo para a oposição de embargos à execução. Tendo em vista que este juízo não se manifestou à época, intime-se, desde logo, a parte embargada para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões aos embargos de folhas 268/277. Após, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se.

ADV: ANGÉLICA ORTIZ RIBEIRO (OAB 2847/AM), ADV: KARINA TATIANA DA CÂMARA ELIAS (OAB 5420/AM) - Processo 0611101-88.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Afonso Gabriel Gadelha Normando - Márcia Gadelha Normando - REQUERIDO: Gol Linhas Aéreas SA - Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA - De ordem do Exm.º Sr.º Dr.º Cássio André Borges dos Santos, Juiz de Direito respondendo exclusivamente por este Juizado, e tendo em vista que a matéria trazida aos autos é unicamente de direito, os autos serão encaminhados para a fila CONCLUSOS PARA SENTENÇA, para regular prolatação da decisão, sendo assim, Retira-se de pauta a audiência.

ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), ADV: LUMA VIEIRA MARQUEZ (OAB 10959/AM), ADV: DANIELLE FERNANDES CORDEIRO (OAB 7434/AM) - Processo 061116018.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA SA e outros - De ordem do MM Juiz de Direito, Dr. Cássio André Borges dos Santos, Juiz de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, tendo em vista os pagamentos realizados às folhas 418/421, expeçam-se alvarás para as partes, atentando-se que um dos pagamentos deve ser devolvido à parte requerida, haja vista que pagou em duplicidade. As informações bancárias seguem à folha 416. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: JONES RAMOS DOS SANTOS (OAB 6333/AM), ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM) - Processo 0611299-28.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos -REQUERENTE: Jones Ramos dos Santos - REQUERIDO: Latam Airlines Group SA - Isto posto, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do CPC. Expedido o alvará, antes ou depois da assinatura desta decisão, uma vez que a Vara observa os princípios da celeridade e da informalidade, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Sem custas. P.R.I.

ADV: CYNTIA COSTA DE LIMA (OAB 7345/AM), ADV: CYNTIA COSTA DE LIMA (OAB 7345/AM), ADV: BERNARDO SILVA DE SEIXAS (OAB 7910/AM), ADV: PATRICIA KELLY OLIVEIRA DE JESUS (OAB 8672/AM) - Processo 0611781-44.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Leonan de Jesus Oliveira - REQUERIDO: Denisilia Duarte Araújo - Dayara Duarte Araújo - Indefiro os pedidos apresentados pela parte exequente às folhas 212/215. Com efeito, a sentença de mérito fora expressa em condenar tão somente a requerida Denisilia Duarte Araújo. Assim, não há que se falar em prosseguimento da execução contra a Sra. Dayara Duarte Araújo. Dito isso, tendo em vista que a execução já correu normalmente contra a devedora Denisilia, todavia, sem sucesso, expeça-se certidão de dívida em favor da parte exequente, bem como inclua o nome da parte devedora nos órgãos de proteção ao crédito através do sistema Serasajud. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/ AM), ADV: ANNESON FRANK PAULINO DE SOUZA (OAB 11981/ AM), ADV: RODRIGO OTÁVIO BORGES MELO (OAB 6488/AM) -Processo 0612139-38.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Thalita Galacina Guimarães - REQUERIDO: Banco do Brasil SA - Banco do Brasil SA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em que: 1) RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA concedida nos autos; 2) CONDENO o réu a pagar à demandante R$ 532,32 (R$ 266,16x2), na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, com juros de 1% ao mês e correção monetária INPC desde a citação; e 3) CONDENO o requerido ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 10.000,00, sobre a qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária INPC, desde a fixação. Deixo de condenar a

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