ser recolhidas, quando da satisfação da obrigação, pelo próprio exequente, observando o valor mínimo de 5 UFESP’s, ou R$ 132,65. 2. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, acessando o link “Petição Intermediária de 1º Grau” e cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Apresentada a emenda, tornem conclusos para decisão. No silêncio, tornem para indeferimento da inicial. Int. - ADV: JOSE CARLOS BRASELINO JUNIOR (OAB 282618/SP)
Processo 008XXXX-44.2019.8.26.0100 (processo principal 108XXXX-08.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Luiz dos Santos Netto - Luiz Gonzaga Vieira de Camargo - - Maria José Pinto Vieira de Camargo - Vistos. 1. Anoto que, nesta data, retirei tarja de prioridade de tramitação com fulcro no Estatuto do Idoso pois o exequente da presente não é pessoa idosa, como demonstra documento de fl.9. Ademais, retiro a tarja de urgência, pois sequer formulado pedido neste sentido à exordial. 2. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, para o fim de acrescer em seu cálculo de maneira destacada, as custas finais na ordem de 1% sobre o valor a ser satisfeito, conforme previsão do artigo 4º, inciso III e § 1º da lei Estadual nº 11.608/2003 que deverão ser recolhidas, quando da satisfação da obrigação, pelo próprio exequente, observando o valor minímo de 5 UFESP’s, ou R$ 132,65. 3. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, acessando o link “Petição Intermediária de 1º Grau” e cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Apresentada a emenda, tornem conclusos para decisão. No silêncio, tornem para indeferimento da inicial. Int. - ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP), LUIZ DOS SANTOS NETTO (OAB 233465/SP)
Processo 008XXXX-29.2019.8.26.0100 (processo principal 016XXXX-48.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Adidas Ag - - Adidas International Marketing B.v - - Reebok International Limited - Gerlandes Alves Barbosa - Me -- Industria de Calçados Tulio Amaral Ltda - - Gheison Moura Souza e outro - Vistos. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, para o fim de: (A) Qualificar integralmente as partes, incluindo o número do CPF/MF ou do CNPJ/MF, conforme o caso, de modo a cumprir integralmente o disposto no artigo 524 do Código de Processo Civil (B) Acrescer em seu cálculo de maneira destacada, as custas finais na ordem de 1% sobre o valor a ser satisfeito, conforme previsão do artigo 4º, inciso III e § 1º da lei Estadual nº 11.608/2003 que deverão ser recolhidas, quando da satisfação da obrigação, pelo próprio exequente, observando o valor minímo de 5 UFESP’s, ou R$ 132,65. 2. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, acessando o link “Petição Intermediária de 1º Grau” e cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. 3. Ainda, determino ao exequente a correção do cadastro processual para retificação do cadastro de Rinaldo Batista Coelho, para inclusão de seu patrono no polo passivo, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. 4. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www. tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: RAQUEL CORREA BARROS (OAB 286719/SP), MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 107886/MG), ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 118982/MG), LARISSA ROCHA GARCIA (OAB 291974/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/ SP), IGOR DONATO DE ARAUJO (OAB 242346/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
