Página 26 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 14 de Janeiro de 2020

TRÂMITES DISTINTOS: SE O FATO GERADOR FOR CONSTITUÍDO ATÉ 21/06/2016, O CRÉDITO É CONCURSAL, SE CONSTITUÍDO APÓS ESSA DATA, É EXTRACONCURSAL. POR FATO GERADOR, EM

REVISÃO AO POSICIONAMENTOANTERIOR, ENTENDE-SE A DATA DO FATO JURÍDICO QUE ORIGINOU A AÇÃO. (...) AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.(AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº

70081482879, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DILSO DOMINGOS PEREIRA, JULGADO EM: 26-06-2019) GRIFEI DESSA FORMA, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA OI SA E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO PARA O FIM DE RECONHECER A NATUREZA CONCURSAL DO CRÉDITO.TRATANDO-SE, PORTANTO, DE COBRANÇA DE

CRÉDITOS CONCURSAIS, DEVE SER EMITIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO E DETERMINADA A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM, POSSIBILITANDO AO CREDOR QUE SE HABILITE NOS AUTOS DA

RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA PAGAMENTO NA FORMA DO PLANO.OCORRE QUE, DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA POSTULOU, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O

PAGAMENTO DE R$ 18.582, 48 (FLS. 118/124) . VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A DEMANDADA APRESENTOU IMPUGNAÇÃO PARCIAL, VISTO QUE INDICOU SER DEVIDO O VALOR DE R$ 15.252, 89, E

REALIZOU DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR APONTADO PELA PARTE CONTRÁRIA (FLS. 127/134). DESSA FORMA, DIANTE DA MANIFESTA CONCORDÂNCIA DA DEMANDADA COM O VALOR DEVIDO, O

CRÉDITO DA PARTE AUTORA RESTOU CONSTITUÍDO E PAGO POR DEPÓSITO JUDICIAL EM 02/06/2016, OU SEJA, ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PERANTE O JUÍZO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTENDO, PORTANTO, QUE O VALOR DEVIDO À PARTE AUTORA DEVE SER PAGO POR MEIO DO DEPÓSITO VINCULADO AO FEITO, FORTE NA DECISÃO

PROFERIDA EM 15/05/2017 PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUE AUTORIZOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS ATÉ 21/06/2016, UMA VEZ QUE, À ÉPOCA, JÁ RECONHECIDO O DÉBITO DE R$ 15.252, 89 PELA PARTE DEMANDADA.DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 15.252, 89, ATUALIZADOS DESDE A DATA DO DEPÓSITO (31/05/2016 FL. 134) ATÉ A EFETIVA LIBERAÇÃO DO VALOR PELOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. O VALOR REMANESCENTE

DEVERÁ SER RESTITUÍDO À PARTE DEMANDADA. INTIMEM-SE.PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS NOS TERMOS SUPRA. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM

CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

021/1.14.0013904-1 (CNJ 0025710-12.2014.8.21.0021) - ORLANDINO PICCOLI (PP. EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY 79922/RS, ESPEDITO ANTONIO PADILHA JUNIOR 87264B/RS, MARCUS VINICIUS

MAROSTICA 73497/RS E ROBSON LUIZ ECKHARDT 47807/RS) X INTERNET GROUP DO BRASIL SA (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 248/254, POIS TEMPESTIVOS. NO ENTANTO, ANTES DA ANÁLISE DO MÉRITO DAS ALEGAÇÕES, INTIME-SE A PARTE DEMANDADA PARA QUE SE

MANIFESTE, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, , CPC.

021/1.14.0025544-0 (CNJ 0046433-52.2014.8.21.0021) - WALMIR AGUIAR DE FREITAS (PP. PATRICK JONATHAN MADALÓZ 86343/RS) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA (PP. ALEX SANDRO

OLTRAMARI 60496/RS E SABRINA HELENA KLEIN 75127A/RS).

DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL E, PARA TANTO, NOMEIO COMO PERITA A MÉDICA MICHELLE ZANFERRARI (TELEFONE: 54-3313 4333), QUE DEVERÁ SER INTIMADA DA NOMEAÇÃO, BEM

COMO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO CUJA VERBA HONORÁRIA SERÁ DEPOSITADA PELA PARTE REQUERIDA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE COOPERAÇÃO 139/2017-DEC. DEVERÁ A

PERITA INFORMAR A ESTE JUÍZO A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA, COM TEMPO HÁBIL PARA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, BEM COMO EFETUAR A PRÉVIA COMUNICAÇÃO DE

EVENTUAIS ASSISTENTES TÉCNICOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 465, , DO CPC; AS PARTES PODERÃO ARGUIR EVENTUAL IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO, BEM COMO INDICAR ASSISTENTES

TÉCNICOS E APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO LEGAL (ART. 465 DO CPC).FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, CONTADOS DA INTIMAÇÃO PARA INICIAR OS

TRABALHOS, PODENDO, PARA TANTO, ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 473, , DO CPC.APÓS A JUNTADA DA CONCLUSÃO DO LAUDO, INTIMEM-SE PARTES, PARA SOBRE ELE SE

MANIFESTAR, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS.DIL. LEGAIS.

021/1.15.0011143-2 (CNJ 0024085-06.2015.8.21.0021) - CARLOS ERNESTO TOCCHETTO (PP. AIRTON LUIZ SGANZERLA 14209/RS) X MAURICIO DAL AGNOL (PP. RODRIGO TONIAL 63379/RS) .

DO RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA, CIÊNCIA ÀS PARTES.

021/1.18.0000167-5 (CNJ 0000265-50.2018.8.21.0021) - JULIANO ANTONIO PEDROSO (PP. MARINARA WISOSKI MOYSES 47506/RS E ROBERTO WISOSKI AMARANTE 22792/RS) X MAPFRE SEGURADOS

GERAIS SA E COOPERATIVA CRÉDITO POUPANÇA INVESTIM INTEGRAÇÃO RS E SC SICREDI (PP. MAURO FITERMAN 31897/RS).

EM CONSULTA AO SISTEMA THEMIS, VERIFIQUEI QUE, EMBORA A NOTA DE EXPEDIENTE Nº 311/2019, DISPONIBILIZADA EM 16/04/2019, TENHA CONCEDIDO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 15 DIAS

PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO INTERESSE NA DILAÇÃO PROBATÓRIA, OS AUTOS FORAM RETIRADOS EM CARGA PELA PROCURADORA DO AUTOR OAB/RS 47.506 EM 18/04 E RESTITUÍDOS APENAS EM 14/05. DESSA FORMA, RESTITUO AOS DEMANDADOS O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECÍFICA E JUSTIFICADAMENTE, NÃO SUBSTITUINDO ESSA INDICAÇÃO AS MENÇÕES GENÉRICAS ÀS PROVAS CONTIDAS NA INICIAL OU NA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ATENTE-SE O CARTÓRIO QUE, TRATANDO-SE DE PRAZO COMUM, DEVE SER FORNECIDA CARGA DOS AUTOS APENAS PARA CÓPIAS, SE NECESSÁRIO, SENDO DEVER DOS ADVOGADOS A OBSERVÂNCIA DO PRAZO MÁXIMO DE 2 HORAS PARA DEVOLUÇÃO, SOB PENA DE SER-LHES VEDADA NOVA CARGA (ART. 107, 2º, 3º E 4º, CPC1).

021/1.19.0006124-6 (CNJ 0013379-22.2019.8.21.0021) - OI SA (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS) X LUIS FERNANDO XAVIER MENEGOL (PP. EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY

79922/RS, ESPEDITO ANTONIO PADILHA JUNIOR 87264B/RS, MARCUS VINICIUS MAROSTICA 73497/RS E ROBSON LUIZ ECKHARDT 47807/RS).

RECEBO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA PARA APRESENTAR RESPOSTA, QUERENDO. DÊ-SE VISTA À IMPUGNANTE DA RESPOSTA

APRESENTADA.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS.

PASSO FUNDO, 13 DE JANEIRO DE 2020

FORO DEPASSO FUNDO- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

9001073-96.2018.8.21.0021(CNJ) - IVANIA RAMOS MARTINS (BRUNA MICHELETTO 109051/RS, LETÍCIA ANTUNES DA SILVA JOSÉ LUIZ 100210/RS, TIAGO ANDRADE FINCATTO 66171/RS) X RUDINEI ROSA

CAMARGO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADA A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO NEGATIVA RETRO.

9007430-58.2019.8.21.0021(CNJ) - VOIGT E CIA LTDA - ME (ADRILÉIA PIEREZÃN 93334/RS, DANI ROGER COSTA MENDONÇA 88616/RS) X DANIELE MACEDO DE LIMA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADA A PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO NEGATIVA RETRO.

9006062-82.2017.8.21.0021(CNJ) - NOEMIA CONCEIÇÃO DE MATOS (JOANNA SCARSI 109282/RS, NELSON GABRIEL ETCHEZAR 86849/RS) X PAMELA PATRICIA DE OLIVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADA A PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE FLS. 171/175 DOS AUTOS.

9005635-22.2016.8.21.0021(CNJ) - RONALDO ALESSANDRO ANTUNES (CRISTIANE SICHELERO PINHEIRO 66221/RS, GABRIEL SICHELERO VIEIRA 81328/RS, NATHÁLIA AUGUSTA DE LIMA PIRES 98882/RS) X DORNELES TOMAS DA ROSA (VIVIAN DE FELIPPO ROCHA 93450/RS). INTIMADA A PARTE RÉ, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, DA PENHORA REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO N.

021/119.0004028-1 DA 5ª VARA CÍVEL, NO VALOR DE R$ 1.137,83, PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO DE 15 DIAS DA INTIMAÇÃO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NESTE PRAZO, O VALOR SERÁ LIBERADO EM FAVOR DA PARTE CREDORA.

9009742-07.2019.8.21.0021(CNJ) - MAURÍCIO DAL AGNOL (ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER 79069/RS) X NESTOR FELTRIN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), TIAGO ALEXANDRE BELTRAME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADA A PARTE AUTORA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, DE FLS. 872/873 DOS AUTOS.

9006633-82.2019.8.21.0021(CNJ) - KELLY ROSA LOPES & CIA LTDA (DIEGO RIBEIRO VIEIRA 66392/RS, RÓGER ERANI KEBACH 83516/RS) X LARISSA DE CHAVES BARBOSA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADA A PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO NEGATIVA RETRO.

9010730-28.2019.8.21.0021(CNJ) - DÉBORA BRASIL (DÉBORA BRASIL 101212/RS) X LISANDRA APARECIDA DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADA A PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO E APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA.

9002304-61.2018.8.21.0021(CNJ) - ANA LAURA RAINEHR WESTHAUSER DE MATTOS (LEONARDO SCHMIDT 67888/RS, OSMAR BETTANIN 40282/RS) X BANCO ITAUCARD SA (JULIANO RICARDO SCHMITT

99963A/RS), MARISA LOJAS SA (THIAGO MAHFUZ VEZZI 95709A/RS). INTIMADAS AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DAS TURMAS RECURSAIS.

9006647-66.2019.8.21.0021(CNJ) - BISCOITO SABOROSO LTDA - ME (AGNALDO TRAVAIN 51252/PR, AGNALDO TRAVAIN 51252/PR) X COMERCIO DE ALIMENTOS MARTINS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADA A PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO NEGATIVA RETRO.

9007428-88.2019.8.21.0021(CNJ) - VOIGT E CIA LTDA - ME (ADRILÉIA PIEREZÃN 93334/RS, DANI ROGER COSTA MENDONÇA 88616/RS) X CECILIA RIBEIRO RODRIGUES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS). INTIMADA A PARTE EXEQUENTE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, BEM COMO APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA.

9006490-64.2017.8.21.0021(CNJ) - ROBSON FABIO DA SILVA (GISELE IME MOTTA PONTA 76955/RS) X EDENIR NUNES BRUM (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADA A PARTE AUTORA DA

CERTIDÃO NEGATIVA RETRO.

9001631-34.2019.8.21.0021(CNJ) - MAURICIO DAL AGNOL (ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER 79069/RS) X MARTA MOCELIN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADA A PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO NEGATIVA RETRO.

FORO DEPASSO FUNDO- POSTO UPF

9002554-60.2019.8.21.0021(CNJ) - ELISANGELA BENVINDA BARBOZA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X OI SA (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO (A) A PAGAR AO CREDOR O VALOR DE R$ 1.244,03. 1. IMPRIMA-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 523 DO CPC E DO ENUNCIADO N. 97 DO FONAJE. 2. DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO, O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO DA MULTA PREVISTA NO ART. 523, , DO CPC, DEVENDO O CREDOR INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 3. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA ESTA FASE, FULCRO NO ART. 55 DA LEI 9099/95. 4. FINDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, FLUIRÁ NOVO PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE QUE SEJA APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

9001340-34.2019.8.21.0021(CNJ) - ALINE FONTOURA MILAN (CRISTINE SERRAGGIO GIRELLI 79291/RS, CRISTINE SERRAGGIO GIRELLI 79291/RS, MAURICIO MILAN PINTO 82910/RS), JEAN BERARDI

MANICA (CRISTINE SERRAGGIO GIRELLI 79291/RS), LUCIANA ROSA BECKER (CRISTINE SERRAGGIO GIRELLI 79291/RS), MAURÍCIO DALBOSCO DA SILVA (CRISTINE SERRAGGIO GIRELLI 79291/RS) X

GRUPO HU VIAGENS E TURISMO SA (BRUNO RIBEIRO CARPINTERO 166466/RJ, OTÁVIO SIMÕES BRISSANT 146066/RJ), CAVALO FORTE PALACE HOTEL EIRELI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DECISÕES: FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PAGAR AO CREDOR O VALOR DE R$ 7.135,46. 1. IMPRIMA-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 523 DO CPC E DO ENUNCIADO N. 97 DO FONAJE. 2. DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO, O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO DA MULTA PREVISTA NO ART. 523, , DO CPC, DEVENDO O CREDOR INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 3. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA ESTA FASE, FULCRO NO ART. 55 DA LEI 9099/95. 4. FINDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, FLUIRÁ NOVO PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE QUE SEJA APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

FORO DEPASSO FUNDO- 1ª VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

9010078-11.2019.8.21.0021(CNJ) - ROSELI FRIEDRICH (RHOANA MELISSA EWERLING PRATES 112719/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. DECISÕES:

VISTOS.CONSIDERANDO A PESQUISA REALIZADA NO SISTEMA AME NA DATA DE HOJE, TENHO QUE A SITUAÇÃO DO MEDICAMENTO CONTINUA (INDEFERIDO).ASSIM, INTIME-SE O RÉU PARA

REGULARIZAR O SISTEMA, BEM COMO A DISPENSAÇÃO DO FÁRMACO.NÃO SENDO REGULARIZADA, DEVERÁ A PARTE AUTORA RATIFICAR O PEDIDO DE SEQUESTRO

9010196-84.2019.8.21.0021(CNJ) - ANDERSON CASSO DOZZA (OSMAR ANTONIO FERNANDES 74221/RS, OSMAR ANTONIO FERNANDES 74221/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA

CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9010196-84.2019.8.21.0021(CNJ) - ANDERSON CASSO DOZZA (OSMAR ANTONIO FERNANDES 74221/RS, OSMAR ANTONIO FERNANDES 74221/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES:

VISTOS.CONSIDERANDO A CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA AME NA DATA DE HOJE (CÓPIA ANEXA) E QUE O O MEDICAMENTO ENCONTRA-SE EM ESTOQUE, INDEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO

PELOTAS

FORO DEPELOTAS - 4ª VARA CÍVEL

9002733-59.2017.8.21.0022(CNJ) - GENECI LOPES FERREIRA (MARCOS LEÃO MARQUES 93454/RS) X PREVPEL - INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS. DECISÕES:

VISTOS.INFELIZMENTE SE FAZ NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA.DETERMINOU-SE A TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA.SUCEDE QUE ELA RESIDE EM RIO GRANDE, NO

BAIRRO QUERÊNCIA.FIXA-SE, PARA TOMADA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA DEMANDANTE, QUE DEVERÁ COMPARECER NA SALA PRÓPRIA DO FÓRUM DE RIO GRANDE, O DIA 27.02.20, ÀS 14H.EXPEÇASE PRECATÓRIA INTIMATÓRIA DA REQUERENTE.OPORTUNAMENTE, VINDO O ROL EM DEZ DIAS DA INTIMAÇÃO, SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS DA AUTORA.INTIMEM-SE.DECLINOU DE INTERVIR O M.P..

FORO DEPELOTAS - 6ª VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

9004164-94.2018.8.21.0022(CNJ) - ANA MARIA FEIJO BORIO XAVIER (ROGERIO BATISTA 57452/RS) X MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. EXPEDIDO O DOCUMENTO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

ELETRÔNICO Nº 1001084. INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DO REQUISITÓRIO JUNTO AO SISTEMA EPROC.

9000068-65.2020.8.21.0022(CNJ) - MARIA ADELAIDE NUNES GONÇALVES DIAS (SANDRO DE LIMA FEIJÓ 113166/RS). (...) NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO QUE AS PRESTAÇÕES DE SAÚDE ABARCAM O FORNECIMENTO DE LOCOMOÇÃO ADEQUADA À VIABILIZAÇÃO DO TRATAMENTO QUE É PRESCRITO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA O FIM DE DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE

PELOTAS QUE FORNEÇA À PARTE AUTORA O TRANSPORTE PARA SESSÕES DE HEMODIÁLISE, PREFERENCIALMENTE VINCULADO AO SUS, OBSERVANDO AS NECESSIDADES DA PACIENTE E EM

CONFORMIDADE COM DIAS E HORÁRIOS INDICADOS PELA MÉDICA.2. DEFIRO A AJG À PARTE AUTORA, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER À ANOTAÇÃO NO SISTEMA.3. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PELO NOTÓRIO DESINTERESSE DO ENTE PÚBLICO.4. INTIME-SE A PARTE AUTORA, INCLUSIVE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, HAJA VISTA QUE A CARTEIRA DE IDENTIDADE INFORMA A CONDIÇÃO DE NÃO ALFABETIZADA, A EXIGIR MANDATO POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU, SE PARTICULAR, FIRMADO POR OUTRA PESSOA CAPAZ E DUAS TESTEMUNHAS (ARTIGO 215, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO CIVIL). (...)

9005294-22.2018.8.21.0022(CNJ) - LETICIA RODRIGUES COSTA (ROGERIO BATISTA 57452/RS) X MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. EXPEDIDO O DOCUMENTO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO ELETRÔNICO Nº 1001086. INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DO REQUISITÓRIO JUNTO AO SISTEMA EPROC.

9009129-81.2019.8.21.0022(CNJ) - VIVIANE COELHO MACHADO DE SOUZA (EDUARDO DA SILVA GOULART 95410/RS, RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA 95395/RS, SIMONE SIGALES NUNES 107803/RS). DECISÕES: VISTOS.RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, POIS TEMPESTIVOS, MAS OS DESACOLHO NO MÉRITO, POIS DESATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS

PROCESSUAIS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE NA DECISÃO TERMINATIVA INEXISTEM ERRO MATERIAL A SER CORRIGIDO, OMISSÃO A SER COMPLEMENTADA OU,

AINDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA.TAMPOUCO OCORRE VÍCIO NA CERTIDÃO LANÇADA PELO CARTÓRIODESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA NOS AUTOS DO

PROCESSO ANTERIOR E IGUALMENTE EXTINTO, UMA VEZ QUE O ATO DE CERTIFICAR O PRAZO SABIDAMENTE NÃO É PRATICADO NA MESMA DATA EM QUE O LAPSO TEMPORAL ENCONTRA SEU FIM, OCORRENDO NO MAIS DAS VEZES DIAS APÓS SEU ENCERRAMENTO. DITO DE OUTRO MODO, NÃO SE PODE CONFUNDIR A DATA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO E AQUELA EM QUE O ATO CERTIFICADO

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