Página 7441 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Janeiro de 2020

GUARULHOS, data abaixo.

JAN TADEU ROCHA ROMAN

DESPACHO

Tendo em vista o retorno dos autos principais, arquive-se a

presente execução provisória e prossiga-se pelos principais. Assinatura

GUARULHOS, 16 de Janeiro de 2020

JOSE CELSO BOTTARO Juiz (a) do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº ATOrd-1001718-80.2017.5.02.0311

RECLAMANTE CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA LUCAS

ADVOGADO PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 299707/SP)

RECLAMADO MUNICIPIO DE GUARULHOS

PERITO MAURICIO ALEJANDRO RODRIGUEZ MENDEZ

Intimado (s)/Citado (s):

- CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA LUCAS

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.

GUARULHOS, data abaixo.

JAN TADEU ROCHA ROMAN

DESPACHO

Tendo em vista a divergência entre os cálculos das partes, determino a realização de perícia contábil. Nomeio para o encargo o Sr. Maurício Alejandro Rodriguez Mendez, que deverá apresentar o laudo em 30 dias, especificando os valores devidos de INSS e Imposto de Renda, na forma da lei.

Para apuração do crédito do autor, deverão ser observadas as determinações da r.sentença, não havendo previsão de quesitos pelas partes.

O perito deverá observar, ainda, os termos da Instrução Normativa da RFB nº 1.500/2014 e da OJ nº 400, da SDI-1, do C.TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes.

Intimem-se as partes, após, ao sr. Perito.

Assinatura

GUARULHOS, 16 de Janeiro de 2020

JOSE CELSO BOTTARO Juiz (a) do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº ATOrd-1000424-22.2019.5.02.0311

RECLAMANTE LUCIANO MANOEL BEZERRA

ADVOGADO JONADABE RODRIGUES LAURINDO (OAB: 176761/SP)

ADVOGADO PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB: 148406/SP)

ADVOGADO ELAINE RODRIGUES LAURINDO (OAB: 251020/SP)

RECLAMADO NOVA SANTANA MARMORARIA LTDA - EPP

RECLAMADO MARMORARIA SANTANA LTDA - ME

ADVOGADO RITA DE CASSIA DOMINGOS CARNEIRO (OAB: 280102/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- LUCIANO MANOEL BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo nº 1000424-22.2019.5.02.0311

RECLAMANTE: LUCIANO MANOEL BEZERRA

RECLAMADO: MARMORARIA SANTANA LTDA - ME e outros

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, em face do trânsito em julgado da sentença.

GUARULHOS, 15 de Janeiro de 2020.

ALBERTO DA SILVA FRANCA

DESPACHO

Intime-se o reclamante para apresentação dos cálculos liquidatórios atualizados para o dia 1º do mês para o qual o crédito foi apurado, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos dos §§ 1º-B e do art. 879 da CLT, observando-se, ainda, os parâmetros traçados nos arts. 132 a 136 da Consolidação das Normas da Corregedoria bem como cumprindo os comandos descritos a seguir:

a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada