Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 16/12/2019, às 13h30min, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, com a presença dos Exmos. Desembargadores Sônia das Dores Dionísio Mendes e Mário Ribeiro Cantarino Neto, e presente o Ministério Público do Trabalho, Procurador Regional Levi Scatolin, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora, cujos fundamentos integram o presente dispositivo. Mantido o valor da condenação. Parecer escrito do Ministério Público no processo. Presença do Dr. Hudson de Lima Pereira, pelo reclamante.
SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES DESEMBARGADORA RELATORA VOTOS VOTOS
Acórdão