2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Vanessa Cristina da Silva Coltre (OAB: 336593/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Aparecido Antonio de Oliveira (OAB: 61644/SP) - Marcelo Aparecido Tavares (OAB: 126397/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 217XXXX-43.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. M. de L. - Agravada: L. M. L. (Menor (es) representado (s)) - Magistrado (a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. -“AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO APURADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. ALEGAÇÃO DE QUE OS ALIMENTOS EM ABERTO DEVERIAM SER CALCULADOS TOMANDO-SE POR BASE 25% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, E NÃO 50% SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. DESCABIMENTO. ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE QUE OS ALIMENTOS DEVIDOS NA HIPÓTESE DE EMPREGO FORMAL SOMENTE SERIAM CORRESPONDENTES A 25% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE SE O VALOR DAÍ RESULTANTE NÃO FOSSE INFERIOR A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DECISÃO CONFIRMADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO”.(V.32435). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Leandro Machado Amorim (OAB: 420979/SP) - Lucas Martins do Nascimento (OAB: 401342/SP) - Williams Rodrigues Sil Pereira (OAB: 409485/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 217XXXX-86.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: T. B. T. - Agravado: B. P. B. T. (Menor (es) representado (s)) e outro - Magistrado (a) Viviani Nicolau - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1 SALÁRIO MÍNIMO. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. ALIMENTADOS QUE SÃO MENORES IMPÚBERES, SENDO PRESUMIDA A SUA NECESSIDADE. ALIMENTOS FIXADOS EM ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO ANTERIOR NO PATAMAR DE 80% SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÕES NA SITUAÇÃO FÁTICA DO ALIMENTANTE, QUE JÁ SE ENCONTRAVA DESEMPREGADO NAQUELA OCASIÃO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA PARA ARBITRAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO”.(V.32436). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus. br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rodrigo Fernando Sargo dos Passos (OAB: 362422/SP) - Lilian Gerbi Jannuzzi (OAB: 299665/SP) - Verônica Marques da Cruz Barbieri (OAB: 227736/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
