Ante o exposto, com fundamento art. 275, § 1º, do Código Eleitoral, NÃO CONHEÇO DESTES EMBARGOS por ser manifestamente intempestivo.
Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
Belém (PA), 11 de fevereiro de 2020."
Ante o exposto, com fundamento art. 275, § 1º, do Código Eleitoral, NÃO CONHEÇO DESTES EMBARGOS por ser manifestamente intempestivo.
Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
Belém (PA), 11 de fevereiro de 2020."