DO BANCO – ACÓRDÃO PARCIALMENTE RETRATADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli (OAB: 265423/SP) - João Flávio Ribeiro (OAB: 66919/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 012XXXX-86.2008.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jose Carlos Lapenna - Embargdo: Jose Eduardo Louza Prado - Embargdo: Paulo Roberto Mariano da Silva - Magistrado (a) Mourão Neto - Acolheram os embargos. V. U. - CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR, QUE MANEJOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEITADOS. ACOLHIMENTO DE RECURSO ESPECIAL, ANULANDO O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENFRENTAMENTO DA CONTRADIÇÃO APONTADA NA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NO SENTIDO DE QUE O ACÓRDÃO TERIA JULGADO AAPELAÇÃO “COM E SEM ANÁLISE DO MÉRITO, O QUE SABIDAMENTE É INVIÁVEL”. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (ENTÃO VIGENTE), NÃO COGITANDO EM NENHUM PASSO DA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM, CUJO RECONHECIMENTO LEVARIA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA ASSERÇÃO: AS CONDIÇÕES DA AÇÃO (INCLUSIVE A LEGITIMIDADE AD CAUSAM) DEVEM SER AFERIDAS IN STATUS ASSERTIONIS, ISTO É, À LUZ DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Roberta Dias Tarpinian de Castro (OAB: 208818/SP) - Christiano Alcantara Couceiro (OAB: 157668/SP) - Vinny Pellegrino Pedro (OAB: 318864/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 4º andar
