requeridas a ensejar a indenização pleiteada pelo autor, 9. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DAS RÉS."Inexistência de vício ensejador da propositura dos embargos declaratórios. Rediscussão do mérito. Prequestionamento. EMBARGOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
060. APELAÇÃO 004XXXX-64.2017.8.19.0209 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 004XXXX-64.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2019.00676088 - APELANTE: MARIA MADALENA NUNES RODRIGUES ADVOGADO: HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT OAB/RJ-070902 APELADO: GLOBAL TRAVEL ASSISTANCE REPRESENTAÇÃO E TURISMO LTDA -ME APELADO: SOMPO SEGURADOS S/A ADVOGADO: MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA OAB/RJ-110147 ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS OAB/RJ-109546 Relator: DES. MARCOS ANDRE CHUT Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO VIAGEM. ALEGAÇÃO DE ATENDIMENTO TARDIO E NÃO RESSARCIMENTO DAS QUANTIAS PAGAS POR ATENDIMENTO MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A RESSARCIREM À PARTE AUTORA DAS DESPESAS MÉDICAS DESEMBOLSADAS NO EXTERIOR. INCONFORMISMO DA AUTORA QUE NÃO MERECE GUARIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS (ENVIO DE DOCUMENTOS) NECESSÁRIAS AO RECEBIMENTO DO VALOR DO SEGURO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A ENSEJAR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO IMPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
061. APELAÇÃO 004XXXX-36.2015.8.19.0210 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 004XXXX-36.2015.8.19.0210 Protocolo: 3204/2019.00730440 - APELANTE: ALESSANDRO GASPAR REBELO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002
