Página 69 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2020

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.604.766,83

Prazo de captação: até 31/12/2022.

19-0401 PAIXÃO E METADONA