PORTARIA Nº 135, DE 8 DE MAIO DE 2020
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei n.º 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Intermediário, ao servidor MARCOS PAULO CARDOZO CAMPOS, matrícula SIAPE n.º 1063403, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo.
