Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Em caso de oposição ao julgamento virtual, o não comparecimento injustificado poderá implicar na aplicação de penalidade, a critério do relator. O silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Todas as petições devem ser peticionadas eletronicamente no presente Colégio Recursal. Int. - Magistrado (a) - Advs: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Mayara de Lima Reis (OAB: 308885/SP)
Nº 100XXXX-02.2020.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Telefônica Brasil S/A -
Recorrido: Matheus de Mello Santos - ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Em caso de oposição ao julgamento virtual, o não comparecimento injustificado poderá implicar na aplicação de penalidade, a critério do relator. O silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Todas as petições devem ser peticionadas eletronicamente no presente Colégio Recursal. Int. - Magistrado (a) - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Pergi Mey Mazzaferro (OAB: 439782/SP)
