Página 420 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 25 de Junho de 2020

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ADV: ALMERON CAMINHA (OAB 12270/AM), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) - Processo 063506343.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Almeron Caminha -REQUERIDO: Vivo S/A Vl - INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo legal, na forma preconizada pelo artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95.

ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 877A/AM), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), ADV: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 8872/AM) - Processo 0635370-94.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - REQUERENTE: Aureliano Santos Monteiro - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, iniciar a execução (credor) ou cumprir voluntariamente o julgado (devedor)

ADV: VALDRIANE OLIVEIRA DE MELO (OAB 3858/AM) -Processo 0635445-36.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE: Condomínio Residencial Laranjeiras - Isto posto, determino o sobrestamento dos presentes autos, enquanto perdurar a suspensão das restrições de atividade dos srs. Oficiais de Justiça, condição necessária para a efetivação do processual determinado nos autos. Levante-se o sobrestamento em questão tão logo retomada a atividade dos srs. Oficiais de Justiça. P.C.I.

ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) -Processo 0635833-44.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Francisca Soares Dias Farnela - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo legal, na forma preconizada pelo artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95.

ADV: LUCIANA MORAIS AVELAR (OAB 633A/AM) - Processo 0635842-95.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - REQUERENTE: Condomínio Residencial Reserva das Flores - Isto posto, determino o sobrestamento dos presentes autos, enquanto perdurar a suspensão das restrições de atividade dos srs. Oficiais de Justiça, condição necessária para a efetivação do processual determinado nos autos. Levante-se o sobrestamento em questão tão logo retomada a atividade dos srs. Oficiais de Justiça. P.C.I.

ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/ AM), ADV: ALEXANDRE MATOS DOS SANTOS (OAB 9995/ AM) - Processo 0636084-54.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Diógenes Rocha de Oliveira - REQUERIDO: Supermercados DB Ltda. - intimo a parte autora/exequente a fim de que forneça seus dados bancários (banco, agência, conta corrente, com dígito, CPF), necessários à efetivação de transferência eletrônica dos valores. Não devem ser indicadas contas poupança criadas em agências lotéricas, tendo em vista a incompatibilidade do sistema de transferência eletrônica. Ao cumprimento, encaminhem-se os autos à fila de trabalho pertinente a fim de que seja efetuada a transferência eletrônica. O prazo de cumprimento pela agência do setor público é de até 72h. Ressalto que o custo da operação é regulado em tabela de valores própria da Caixa Econômica Federal. Concomitantemente, intime-se o exequente para postular o que entender de direito. Eventual saldo remanescente deverá ser comprovado mediante memorial de cálculos e documentos. Prazo de 15 dias.

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 911A/SE), ADV: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 5587/AM) - Processo 0636434-42.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: José Carlos Interaminense - REQUERIDO: Banco BMG S/A - INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo legal, na forma preconizada pelo artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95.

ADV: JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO NETO (OAB 4861/AM) -Processo 0636477-76.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - REQUERENTE: Condomínio Residencial Acácias I - Isto posto, determino o sobrestamento dos presentes autos, enquanto perdurar a suspensão das restrições de atividade dos srs. Oficiais de Justiça, condição necessária para a efetivação do processual determinado nos autos. Levante-se o sobrestamento em questão tão logo retomada a atividade dos srs. Oficiais de Justiça. P.C.I.

ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB A1235/AM), ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM) - Processo 0636557-40.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - REQUERENTE: Roberto Alves de Menezes - REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A - INTIMEMSE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, iniciar a execução (credor) ou cumprir voluntariamente o julgado (devedor)

ADV: FRANCISCO SOUZA DE MELO (OAB 7808/AM) -Processo 0636638-86.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Tamotsu Teramoto - Isto posto, determino o sobrestamento dos presentes autos, enquanto perdurar a suspensão das restrições de atividade dos srs. Oficiais de Justiça, condição necessária para a efetivação do processual determinado nos autos. Levante-se o sobrestamento em questão tão logo retomada a atividade dos srs. Oficiais de Justiça. P.C.I.

ADV: LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA (OAB 6100/AM) -Processo 0636882-15.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE: Condomínio Jardim Vila Rica - Isto posto, determino o sobrestamento dos presentes autos, enquanto perdurar a suspensão das restrições de atividade dos srs. Oficiais de Justiça, condição necessária para a efetivação do processual determinado nos autos. Levante-se o sobrestamento em questão tão logo retomada a atividade dos srs. Oficiais de Justiça. P.C.I.

ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC), ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM) - Processo 0637321-26.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Froldacires de Souza Mendonça - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Atendendo aos requisitos de tempestividade e preparo impostos pela L. 9.099/95, o que se extrai da certidão lavrada por esta Secretaria, recebo o recurso no duplo efeito somente em relação à eventual obrigação de pagar, nos termos do arts. 42 e 43 da Lei 9.099/95. Havendo condenação em obrigação de fazer, esta deverá ser cumprida pelo devedor, por força do art. 43 da Lei 9.099/95 e dos efeitos acima dispostos. Preclusos os atos pertinentes, certifique-se e remetamse os autos ao MM Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intimem-se.

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM) -Processo 0637495-35.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - REQUERENTE: João Cloldomar Neto - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Atendendo aos requisitos de tempestividade e preparo impostos pela L. 9.099/95, o que se extrai da certidão lavrada por esta Secretaria, recebo o recurso no duplo efeito somente em relação à eventual obrigação de pagar, nos termos do arts. 42 e 43 da Lei 9.099/95. Havendo condenação em obrigação de fazer, esta deverá ser cumprida pelo devedor, por força do art. 43 da Lei 9.099/95 e dos efeitos acima dispostos. Preclusos os atos pertinentes, certifique-se e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intimem-se.

ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/ AM), ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0637600-12.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - REQUERENTE: Leonardo dos Anjos Oliveira -REQUERIDO: Itaú Unibanco S/A - Deixo de receber o recurso, eis que deserto, nos termos do art. 54, § u da Lei 9.099/95 c/c ar. 3, § 1º do prov. 256 da CGJ/AM, disponibilizado no DJE de 30.07.2015, verbis, respectivamente: 54 - Parágrafo único. O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. Art. 3, § 1º No mesmo prazo assinalado no caput, o recorrente deverá, também recolher o valor das custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, de acordo com a tabela de custas atualmente em vigor, divulgada na

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