Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 02-07-2020
Renegociação de Contratos: Processo: 592/0080/2018.
À vista dos elementos instrutórios deste processo, considerando-se o disposto no Decreto 64.066/2019 e observando-se o disposto no Artigo 65 da Lei 8.666/1993, autorizo a redução de 25% no reajuste total a ser aplicado em 2019, conforme Cadterc às fls. 1089 - 1090, do contrato 08/2018, firmado com a empresa Assej – Associação Educacional da Juventude - CNPJ 03.722.285/0001-62, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio aos alunos com deficiência que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado; passando o valor do contrato de R$ 406.424 para R$ 417.702,27 a partir de 01-08-2019 (data base do reajuste – agosto/2019) durante o período de 2019, conforme ofício da empresa.
