O QUE DETERMINA O ART. 118 DO CPC.3. CONSIDERANDO QUE SOMENTE UM DOS LITISCONSORTES FOI INTIMADO PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR ABANDONO DEVE SER DESCONSTITUÍDA. EXISTINDO MAIS DE UM AUTOR NO POLO ATIVO, TODOS DEVEM SER INTIMADOS PESSOALMENTE, SOB PENA DE NÃO SER CONFIGURADO O ABANDONO, COMO NO CASO. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, ANULANDO A SENTENÇA E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SIGA SEU TRÂMITE REGULAR.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2020FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSRELATOR
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara
