Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO
015XXXX-24.2017.8.06.0001/50000Agravo Interno Cível . Agravante: Vicente P de Sousa Transportes. Advogado: Renan Barbosa de Azevedo (OAB: 23112/CE). Agravado: Banco Panamericano S/A. Advogado: Felipe Andres Acevedo Ibanez (OAB: 206339/SP). Relator (a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSNão conheceram do presente recurso. - por unanimidade. -EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE DESCUMPRIDO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.1 - A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO DEMANDANTE DEIXOU DE SER CONHECIDA POR CONSTATAR ESTA RELATORIA A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NAS RAZÕES DO APELO.2 - NAS RAZÕES DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, O RECORRENTE ADOTA ARGUMENTAÇÃO ESTRANHA AOS FATOS, POIS, EM VEZ DE CUIDAR DE DEFENDER A REGULARIDADE DAS RAZÕES DO APELO, TRATA O RECURSO COMO SE ESTA RELATORIA TIVESSE APRECIADO QUESTÕES VERSADAS NO PLEITO EXORDIAL.3 - CONSTATANDO-SE QUE NO APELO, ASSIM COMO NO PRESENTE AGRAVO, O RECORRENTE DEIXOU DE ATACAR OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA SENTENÇA E NA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA RELATORIA, HÁ DE SE RECONHECER MAIS UMA VEZ O FLAGRANTE DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, IMPOSSIBILITANDO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL DESTE JUÍZO DE SEGUNDO GRAU, O QUE IMPLICA NA IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO.4 - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 7 DE JULHO DE 2020FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSRELATOR
