EXECUTADA DESCABIMENTO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE ACOLHEU OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, DECLAROU NULA A CLÁUSULA QUE IMPEDIA O CUSTEIO DE TRATAMENTO COM MÉDICO NÃO CREDENCIADO E CONDENOU A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR O TRATAMENTO COISA JULGADA MATERIAL QUE IMPEDE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - TRATAMENTO DO MENOR QUE VEM SENDO REALIZADO NA CLÍNICA POR ELE JÁ INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL DA FASE DE CONHECIMENTO - EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA QUE RESTRINGE AS MATÉRIAS ALEGÁVEIS NA FASE DE EXECUÇÃO - QUESTÃO RELATIVA AO CUSTEIO DA CLÍNICA INDICADA NA INICIAL, NÃO CREDENCIADA, QUE FOI OBJETO DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão (OAB: 167462/RJ) - Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão (OAB: 424771/SP) - Carlos Alberto Maldonado Villalobos Cruz (OAB: 268184/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 217XXXX-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: A. P. B. B. - Agravado: F. M. N. - Magistrado (a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - DECISÃO QUE DETERMINOU, LIMINARMENTE, QUE A AGRAVANTE CUMPRA O REGIME DE VISITAS NA FORMA AJUSTADA PELAS PARTES E HOMOLOGADA PELO JUÍZO INSURGÊNCIA NÃO ACOLHIMENTO ELEMENTOS POR ORA TRAZIDOS AOS AUTOS QUE NÃO JUSTIFICAM A SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS NOS MOLDES DETERMINADOS, SOB O ARGUMENTO DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM QUE AS VISITAS DO FILHO AO GENITOR ACARRETARÃO MAIORES RISCOS À SAÚDE DO MENOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ? ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Samantha Andreotti Gonçalves (OAB: 167689/SP) -Keli Cristina Candido de Moraes (OAB: 209950/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 217XXXX-34.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: L. D. B. - Ré: C. V. de F. - Magistrado (a) Paulo Alcides - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, PROCESSO EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO -AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE DISCUTIR BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIAS. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA SE BASEOU EM “ERRO DE FATO”. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO ÀS HIPÓTESES LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA DEMANDA COMO SE MAIS UM RECURSO FOSSE. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. BENEFÍCIO NEGADO.PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, PROCESSO EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Fernando da Silva Santos Fitipaldi (OAB: 356524/SP) - Armando Alves Bezerra Junior (OAB: 355087/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
