Página 3 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 14 de Agosto de 2020

OBS:

A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64

1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO