de 2011, com a finalidade de participar do XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado e Distrito Federal, atribuindo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$174,04 (cento e setenta e quatro reais e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$913,71 (novecentos e treze reais e setenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$108,77 (cento e oito reais e setenta e sete centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/ Belo Horizonte, no valor de R$516,97 (quinhentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$1.539,45 (hum mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea ?b? do § 1º, § 3º do artigo 3º; arts. 4º, 6º, 8º e 9º e anexo III do Decreto nº 26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do Anexo único do Decreto nº 30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2011.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
