Ante o exposto, DOU PARCIALPROVIMENTO àAPELAÇÃO para anular a sentença e comfundamento no artigo 1013 CPC, julgar parcialmente procedentes os embargos, na forma aquiestatuída.
É como voto.
E M E N TA
Ante o exposto, DOU PARCIALPROVIMENTO àAPELAÇÃO para anular a sentença e comfundamento no artigo 1013 CPC, julgar parcialmente procedentes os embargos, na forma aquiestatuída.
É como voto.
E M E N TA