fato. Na ocasião da realização da audiência deverá constar do autos a (s) folha (s) de antecedentes do (s) acusado (s), bem como certidões de eventuais feitos nela constantes. Outrossim, caso haja arma apreendida nos presentes autos, recebido o laudo pericial, o Ministério Público e a defensa deverão ser intimados a se manifestarem, em cinco dias, sobre eventual interesse na sua conservação até a decisão final do processo (art. 509, “caput” e § 1º das NSCGJ). Providencie-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP), DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI (OAB 383490/SP), DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL (OAB 20428/ES)
Processo 150XXXX-75.2020.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -IVONE MARIA BRUM DOS SANTOS - Intimação da defesa técnica para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias e por petição nos autos, e-mail e telefone dos advogadas e das testemunhas arroladas na defesa para o envio do link de acesso à audiência virtual que se realizara em 04/11/2020 às 15h30min. - ADV: RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP), DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI (OAB 383490/SP), DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL (OAB 20428/ES)
Processo 150XXXX-05.2019.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JEAN CARLOS DA CONCEIÇÃO - A carta precatória expedida com a finalidade de interrogar o réu foi devolvida cumprida positiva. Nestes termos encaminhos os autos com vista às partes nos termos do artigo 402 do CPP. - ADV: HEITOR NUNES RAMOS (OAB 351162/SP)
