recurso do acórdão publicado em 09.03.2020.
Ante o exposto, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão prolatado pelo Plenário em sede de Agravo Regimental (eDOC 14).
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 23 de setembro de 2020.
Ministro EDSON FACHIN Relator
Documento assinado digitalmente
AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 36.800 (508)
ORIGEM : 36800 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) : ANTONIO AUGUSTO MUNIZ DE CARVALHO
ADV.(A/S) : LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES (45233/ DF) E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Intimem-se os agravados para, querendo, manifestarem-se sobre o regimental interposto.
Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Publique-se.
Brasília, 24 de setembro de 2020.
Ministro Ricardo Lewandowski Relator
AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE (509) SEGURANÇA 37.325
ORIGEM : 37325 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : ROSEMARY SOUTO MAIOR DE ALMEIDA
ADV.(A/S) : EVANDRO BARBOSA DA SILVA (14581/PE)
AGDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
LIT.PAS. : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
DESPACHO
Interposto agravo interno contra a decisão que indeferiu o pedido de medida liminar, intime-se a União, por seu órgão de representação judicial, para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal (arts. 183 e 1.021, § 2º, do CPC).
Decorrido o prazo para manifestação da União, voltem os autos conclusos.
À Secretaria Judiciária.
Publique-se.
Brasília, 22 de setembro de 2020.
Ministra Rosa Weber Relatora
SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 33.269 (510)
ORIGEM : 33269 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : PIAUÍ
RELATOR :MIN. EDSON FACHIN
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : MARIA DO SOCORRO REZENDE
ADV.(A/S) : JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (29542-A/CE, 51965/DF, 41578/GO, 16468-A/MA, 5291-A/PB, 7852/PI, 5291/RN)
ADV.(A/S) : ERICK CARVALHO DE MEDEIROS (16466/RN)
INTDO.(A/S) : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DESPACHO: Ouça-se a parte agravada, nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após, nova conclusão.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 22 de setembro de 2020.
Ministro EDSON FACHIN Relator
Documento assinado digitalmente
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.429 (511)
ORIGEM : 37429 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : COMAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LIMITADA
ADV.(A/S) : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (21932/DF, 19847/ PR) E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : RENAULT DO BRASIL S.A
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DESPACHO:
Petição nº 77.114/2020: a parte agravante requer o afastamento ou a redução da multa aplicada no acórdão proferido pela Primeira Turma deste Tribunal, que negou provimento ao agravo interno por ela interposto.
Nada há a prover, uma vez que eventual revisão do acórdão proferido nos autos somente seria possível se interposto o recurso cabível na espécie. De todo modo, anoto que, ao contrário do alegado na petição, o percentual de multa aplicado no referido acordão tem por parâmetro o valor da causa indicado na inicial da presente reclamação, qual seja, R 20.000,00 (vinte e mil reais) – doc. 1, p. 18.
Tendo em conta que exauriu o prazo legal para impugnação do acórdão, remeta-se o processo à Secretaria para que certifique o trânsito em julgado e, após, proceda à baixa imediata dos autos à origem.
Publique-se.
Brasília, 22 de setembro de 2020.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 41.087 (512)
ORIGEM : 41087 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
ADV.(A/S) : CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (138473/RJ)
AGDO.(A/S) : MANOEL PEDRO MACEDO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : JUÍZA DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DECISÃO
Petição/STF nº 77.397/2020 (eletrônica)
AGRAVO INTERNO – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.
1. A agravante informa a perda superveniente do objeto do agravo interno e postula a desistência.
2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos legais.
3. Publiquem.
Brasília, 22 de setembro de 2020.
Ministro MARCO AURÉLIO Relator
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 42.175 (513)
ORIGEM : 42175 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : JOSUE DIDEROT LIMEIRA DE FARIAS
ADV.(A/S) : JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (29542-A/CE, 51965/DF, 41578/GO, 16468-A/MA, 5291-A/PB, 7852/PI, 5291/RN) E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) : TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DESPACHO:
Em 03.08.2020, neguei seguimento, de pronto, à presente reclamação, ante a manifesta inviabilidade do feito. A parte reclamante interpôs agravo interno. Observo, no entanto, que não foi juntada procuração nos autos que habilite o subscritor a representar a parte reclamante. Tendo em conta a pretensão recursal, determino à parte reclamante que, no prazo de 15 (quinze) dias , instrua os autos com procuração que conceda ao advogado poderes suficientes para o ajuizamento da reclamação, sob pena de não conhecimento do recurso.
Publique-se.
Brasília, 22 de setembro de 2020.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 42.190 (514)
ORIGEM : 42190 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : JUVAN GOMES DE SOUZA
ADV.(A/S) : JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (29542-A/CE,