Página 100 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Setembro de 2020

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de Justiça. Após, EXPEÇA-SE MANDADO de Intimação para cumprimento da liminar. Cumpra-se a restante da decisão anterior.

ADV: DIANA CAROLINA GALLEGOS ARMAS (OAB 13874/ AM), ADV: CAROLINE DE CASTRO PEROZZO (OAB 11195/AM) - Processo 0725722-09.2020.8.04.0001 - Arrolamento Comum - Tutela de Urgência - REQUERENTE: Via Roraima Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Ltda - R.H. A concessão da Justiça Gratuita é um benefício apenas para aqueles que não tem condições de arcar com as custas processuais. Sendo exceção dentro do sistema processual e não a regra. Tanto é verdade, que existe a possibilidade de parcelamento ou concessão da gratuidade apenas para alguns atos. Dessa forma, em caso de dúvida, o juiz deve determinar a produção de provas. Assim, determino a intimação do autor para que comprove a condição de hipossuficiente, devendo juntar aos autos declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimentos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se ainda para cumprir a decisão de fls.26/28, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da tutela antecedente.

ADV: CALIXTO HAGGE NETO (OAB 8788/AM) - Processo 0726298-02.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Natália França Alexandre - Diante disso, com base nos argumentos expostos e no preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA para DETERMINAR que a requerida se ABSTENHA DE REALIZAR A SUSPENSÃO do fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora da parte autora, por débito discutido na presente ação, até final julgamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitados a 30 dias/multa. Determino ainda a intimação do autor para que comprove a condição de hipossuficiente, devendo juntar aos autos declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimentos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Altamir da Silva Vieira Júnior (OAB 12961/AM)

Altamir da Silva Vieira Junior Sociedade Individual de Advocacia (OAB 12961/AM)

Ana Carolina Junqueira Castro (OAB 15650/AM)

Ana Paula da Silva Bezerra (OAB 5797/AM)

André de Assis Rosa (OAB 12809/MS)

Antônio Braz da Silva (OAB 12450/PE)

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

Calixto Hagge Neto (OAB 8788/AM)

Cárita Martins Borges Pedroso (OAB 7310/AM)

Caroline de Castro Perozzo (OAB 11195/AM)

Diana Carolina Gallegos Armas (OAB 13874/AM)

Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 2013/RO)

Dorismar Martins Masiero (OAB A1083/AM)

Elói Pinto de Andrade (OAB 819/AM)

Elvis Brito Paes (OAB 127610/RJ)

Esdra Silva dos Santos (OAB 15916/O/MT)

Fred Junior de Sousa (OAB 90667/PR)

Fued Cavalcante Sêmen Neto (OAB 10435/AM)

Giscarde Ovídio Karrer de Melo Monteiro (OAB 6885/AM)

Guilherme Ribeiro Romano Neto (OAB 127207/RJ)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG)

Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB A1065/AM)

Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG)

Joabe de França Barros (OAB 4919/AM)

João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)

José Lídio Alves dos Santos (OAB 1163A/AM)

Kênia Mônika Arcanjo de Souza (OAB 6427/AM)

Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC)

Maria Cláudia Sousa da Silva (OAB 1082A/AM)

MARIANA PEREIRA MOURÃO (SUSPENSO - Ofício Circular OAB/AM - GP N 068/2020) (OAB 156333/MG)

Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)

Paulo Octavio de Paula Lima (OAB 222603/RJ)

Pedro de Araújo Ribeiro (OAB 6935/AM)

Pedro Lúcio Machado Cruz (OAB 13813/AM)

Rafael Sganzerla Durand (OAB A737/AM)

Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)

ROBERTO VENESIA (OAB 103541/MG)

Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO)

Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB 7396/AM)

Warney Mauro Prestes da Costa Val (OAB 2837/AM)

Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO)

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

JUIZ (A) DE DIREITO ROSSELBERTO HIMENES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADILSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0224/2020

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 685A/AM), ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 579A/AM), ADV: REGILSON PINTO GOMES (OAB 10288/AM), ADV: MARIZETE NEVES GOMES (OAB 3038/AM), ADV: REGINA CECÍLIA DE SENA COSTA (OAB 5090/AM) - Processo 0005751-07.2005.8.04.0001 (apensado ao processo 0211083-24.2012.8.04.0001) (001.05.005751-1) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Graci Santos de Souza - EXEQUENTE: Marizete Neves Gomes e outro - REQUERIDO: Viman - Viação Manauense Ltda. - Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, pois não existe omissão, obscuridade e contradição razão pela qual a mantenho tal como está lançada. Intime-se.

ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: ANGÉLICA ORTIZ RIBEIRO (OAB 2847/AM), ADV: CELSO MARCON (OAB A566/AM) - Processo 0046818-40.2010.8.04.0012 (012.10.046818-0) - Cumprimento de sentença - REQUERENTE: Banco Real S/A - EXEQUENTE: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Vistos, Determino o envio do despacho de fls.214 conforme solicitado no Malote de fls.245/250, para cumprimento da Carta Precatória. Intime-se o autor para diligenciar quanto ao pagamento de despesas e cumprimento da mesma.

ADV: WILSON MOLINA PORTO (OAB 805A/AM), ADV: MARIA AUXILIADORA DE PAULA BRAZ (OAB 3615/AM), ADV: WILSON MOLINA PORTO (OAB 12790A/MT) - Processo 0200544-86.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença -DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REQUERENTE: Justino da Silva -Vistos, Intime-se o Autor sobre o pagamento realizado a titulo de RPV as fls.319/321.

ADV: JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA (OAB 1897/AM), ADV: FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (OAB 72997RJ) - Processo 0217334-77.2020.8.04.0001 (processo principal 0612275-87.2013.8.04.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Progeco Projetos Gerenciamento e Construções Ltda - Progeco Projetos Gerenciamento e Construções Ltda - REQUERIDO: Supermercado DB Ltda - Vistos, Manifeste-se o autor sobre a proposta de parcelamento da condenação pelo requerido, inclusive sobre o depósito judicial já efetuado. Cumpra-se.

ADV: RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS (OAB 4544/ AM), ADV: JOSÉ RODRIGUES TERCEIRO FILHO (OAB 6341/ AM), ADV: APOENA MOREIRA DA COSTA (OAB 4055/AM) - Processo 0218756-87.2020.8.04.0001 (processo principal 0712330-80.2012.8.04.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - REQUERENTE: Santa Matilde Peças Plásticas Indústria Ltda - Vistos, Intime-se o Exequente para efetuar o pagamento das custas processuais, de acordo com a Portaria 116/2017 PTJ/AM, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

ADV: ALONSO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 1976/AM), ADV: TILARA FONSECA FERNANDES (OAB 12657/AM), ADV: LUIZ HENRIQUE BRAZ JÚNIOR (OAB 4652/AM), ADV: VALDRIANE OLIVEIRADE MELO (OAB3858/AM),ADV:ALESSANDRADASILVA CONTENTE (OAB 7091/AM), ADV: AGNALDO ALVES MONTEIRO (OAB 6437/AM) - Processo 0262127-53.2010.8.04.0001 (apensado ao processo 0215042-03.2012.8.04.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento - EXEQUENTE: Saulo Grana de Menezes -Alonso Oliveira de Souza - REQUERIDO: Orsine Rufino de Oliveira Junior e outro - Vistos, Antes de apreciar o mérito do pedido de penhora de fls. 417/420, faz-se necessário saber se o executado ao menos possui os investimentos alegados. Diante disso, DEFIRO, a expedição de ofício as instituições indicadas às fls. 419, para que informem a se o executado possui saldo de investimento em fundo de previdência privada complementar. Intime-se o Exequente para informar o endereço completo com CEP e pagar as custas