Página 5758 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2020

Os Embargos de Declaração foram parcialmente providos.

A parte recorrente alega:

5. CONTRARIEDADE AO ART. 1022 DO CPC – NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL