Processo 000XXXX-77.2020.8.26.0554 (processo principal 000XXXX-88.2013.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Antonio Ozivan Ferreira - Municipio de Santo Andre - Diante do trânsito em julgado, promova a parte credora a instauração do incidente de RPV/precatório. - ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/ SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 000XXXX-60.2020.8.26.0554 (processo principal 001XXXX-47.2003.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudia dos Reis Juozapavicius - Municipio de Santo André - Diante do trânsito em julgado, promova a parte credora a instauração do incidente de RPV/precatório. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 001XXXX-65.2020.8.26.0554 (processo principal 102XXXX-72.2015.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Pedro Quintino da Silva - Vistos. Fl. 01: defiro o prazo de sessenta dias, conforme requerido. Após a juntada da planilha, intime-se a Fazenda, por ato ordinatório, nos termos do art. 535, do CPC. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
