Proc. 000XXXX-26.2007.8.19.0042 (2XXX.042.0XX078-0) - DEA CORDEIRO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv (s). Dr (a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (OAB/RJ-065284) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv (s). Dr (a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237), Dr (a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Ao REQUERENTE para apresentar petição com pedido de desarquivamento e recolhimento das custas devidas, conforme descrevo: (1111-4 R$ 35,50, conta 1117-1 R$ 20,27 e conta 1104-9 R$ 24,78, acrescidos dos consectários legais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) ou informar que a parte é beneficiária da GJ, considerando a apresentação de petição de juntada impossível nos termos do art. 230, parágrafo 1º. Da Consolidação Normativa, ciente que decorrido o prazo de 05 dias, sem nova petição, a petição anteriormente apresentada será excluída.
Proc. 000XXXX-46.1995.8.19.0042 (1XXX.532.0XX069-1) (1017) - LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO, ROSA MALENA LAHR, ONÉSIO MARIANO HENRICHS (Adv (s). Dr (a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (OAB/RJ-094334), Dr (a). ONESIO MARIANO HENRICHS (OAB/RJ-001870C) X JOSE ALFREDO BARROS VOGAS, C. ROMANO COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Interessado: CIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv (s). Dr (a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (OAB/RJ-103256) X VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS JOÃO BARCELLOS NEVES, Interessado: FAZENDA NACIONAL (Adv (s). Dr (a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (OAB/RJ-113751), Dr (a). ANNIE ALVES FIGUEREDO (OAB/RJ-174102) Sentença: Trata-se de Embargos de Declaração lançados opostos à sentença de fl. 575.Sustenta, em síntese, o embargante, às fls. 577/579 que a decisão foi omissa, no tocante ao arbitramento de honorários sucumbenciaisInicialmente, conheço estes embargos de declaração, eis que presentes os requisitos de admissibilidade de natureza subjetiva e objetiva. No mérito, assiste razão ao embargante, eis que o abandono da causa implica evidente sucumbência do autor, que deve ser condenado ao pagamento de honorários de advogado, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Nesses termos, conheço estes embargos e dou-lhes provimento para condenar a parte autora ao pagamento de verba sucumbencial fixada no patamar mínimo de 10% do valor da causa.Intimem-se.
