rural, início de prova material, ampliado por prova testemunhal. Início de prova material do mourejo rurícola, corroborado por prova oral. Demonstrado o exercício de atividade rural, no período de janeiro/1957 a 15/5/1970, impõe-se o reconhecimento do tempo de serviço correspondente, assim como a expedição da certidão respectiva, devendo ser consignada ressalva de que tal lapso não produzirá efeitos para fins de carência e contagem recíproca, salvo, nesse ponto, se compensados os regimes. [...]”. (TRF 3ª Região, AC 894918, Rel. Juíza Anna Maria Pimentel, DJU 16.04.2008,p. 997) grifei.
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. [...] 2. Nos casos em que se pleiteia a concessão de beneficio previdenciário, é indispensável, inicialmente, a comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social, a qual, com relação ao trabalhador rural, exige o início razoável de prova material, desde que corroborado pela prova testemunhal. 3. Em se tratando de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade, a realização da prova pericial também é imprescindível para o julgamento da causa, pois somente com as informações constantes da prova técnica é que se terá condições de aferir eventual situação de incapacidade do Segurado. [...] Precedentes do STJ. [...] (TRF1: AC 000XXXX-38.2008.4.01.9199/MT, Rel. Desembargador Federal ANTÔNIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES, 1º Turma, e-DJF1 p. 709 de 02/12/2008) grifei.
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO JUDICIAL POSTULANDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL.
