LEI COMPLEMENTAR N. 238
Publicação Nº 2698894
LEI COMPLEMENTAR N. 238 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ascurra e dá outras providências. Lairton antonio Possamai, Prefeito do Município de Ascurra, faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
