N 70 - I - Conceder aposentadoria por invalidez com os proventos proporcionais à razão de 30/30 avos a NEIDE DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n.º 557.300, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 40, inciso I, da Constituição Federal/88, alterado pela Emenda Constitucional nº 20/98 e 186, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, acrescidos das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
(Processo nº 25003.008009/2004-00)
