N 17 - Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação destinada a cumprir os procedimentos licitatórios, nos termos do Contrato de Empréstimo n.º 1.215/OC-BR, assinado entre a União Federal, através do Ministério da Saúde, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assim como das disposições da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 8.883/94 e n.º 9.648/98, objetivando o credenciamento e contratação de empresas/instituições para exercerem o papel de Operadoras na execução de cursos (CQP) do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem - PROFAE, no Estado de Goiás, conforme processo n.º 25000.042414/2003-98, Convocatória Pública n.º 005/2003 - PROFAE.
Art. 2º Designar para compor a referida Comissão: Teresa Christine Pereira Moraes, Andréia da Silva Oliveira Gomes, Cláudia Gimenez Martinez, Estela Maura Padilha, Geilson de Souza Freitas, Ana Elizabete Rodrigues e Neuza Soares dos Santos.
Art. 3º A Comissão será presidida pelo primeiro designado que, em seus impedimentos eventuais, deverá ser substituído pelo segundo membro integrante, obedecida a ordem seqüencial de designação.
