responsabilidade subsidiária da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamante para incluir na condenação a multa normativa e conceder os benefícios da justiça gratuita e ao da primeira reclamada para expungir da condenação a devolução das contribuições assistenciais e a multa do artigo 477 da CLT, mantida, no mais, a r. sentença de origem, inclusive quanto ao valor arbitrado e custas. .
T.R.T. 00002841620115020301 RO 01ª VT de Guarujá . EDITAL Nº 0007104/2012 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 12. AC. 20121144261 NOVO REL. BENEDITO VALENTINI - Marizildo Reis X Consbem Construções e Comércio Ltda. , SABESP CIA SANEAM BASIC EST SÃO PAULO . Por unanimidade de votos, rejeitaram a preliminar PM DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECORRENTE .
JOAO MARCELO PINTO - OAB: 149784/SP-D T.R.T. 00021364720115020472 RO 02ª VT de S. C. do Sul . EDITAL Nº 0007202/2012 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 10. AC. 20121166478 NOVO REL. CÂNDIDA ALVES LEÃO - Guido Point Comércio de Alimentos Ltda. X Rodolfo Pinheiro Motta . POR VU NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO RECORRENTE .
