ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL PARA REVENDA POR DISTRIBUIDOR DE PRODUTOR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO
CRÉDITO SOBRE O ÁLCOOL. POSSIBILIDADE DE DESCONTO DE OUTROS CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL POR DISTRIBUIDOR DE OUTRO DISTRIBUIDOR. DIREITO A CRÉDITO COM BASE NO VALOR PAGO DE COFINS PELO VENDEDOR.