MACIEL (OAB 7147/AL), CHRISTIANE CABRAL TENÓRIO (OAB 7820/AL), FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/ AL), TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR (OAB 5418/AL), FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL), BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA (OAB 8410/AL) - Processo 070XXXX-70.2012.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: MOACYR JOÃO BELTRÃO BRÊDA e outros - INTSSADO: ROSANGELA FERREIRA MACEDO e outros - INVTE: Lourdes Otília Beltrão Brêda - INVDO: Maria do Perpetuo Socorro Beltrão Brêda - A 7ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, por meio do ofício de fls. 364, solicitou informações quanto a presente ação - de inventário -, em razão do processo trabalhista n.º 004XXXX-27.2008.5.19.0007, que possui como reclamante Marciel da Silva Lima e reclamada a empresa Meta Empreendimentos Imobiliários Ltda., na qual um dos sócios é o espólio de Maria do Perpetuo Socorro Beltrão Brêda. É o relatório. CUMPRA-se a Escrivania a solicitação da 7ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, por meio do ofício de fls. 364. Assim, PRESTE, imediatamente, as informações necessárias. Intime-se a inventariante Lourdes Otília Beltrão Brêda, por meio dos seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se a respeito dos documentos de fls. 364. Nesta oportunidade, deve informar o endereço do cônjuge sobrevivente Carlos Gonzaga Brêda. Citem-se e intimem-se, nos endereços indicados às fls. 354, os herdeiros, Yvette Thereza Beltrão Brêda, Moacyr João Beltrão Brêda e Tadeu DGuttemberg Beltrão Brêda, para: 1. Regularizarem as respectivas representações processuais, por meio de advogado constituído ou defensor público; 2. Pronunciarem-se a respeito dos atos processuais, inclusive sobre os débitos do espólio provenientes de ações trabalhista e acerca das primeiras declarações. Prazo de 10 (dez) dias. EXPEÇAM-se os competentes mandados. Cumpridas as determinações, conclusos os autos para análise. P.Intimem-se.
ADV: DAVID OSÓRIO DOS REIS CLETO (OAB 2998/AL) - Processo 070XXXX-04.2014.8.02.0001 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - REQUERENTE: NOENI DOS SANTOS LIMA e outros - REQUERIDA: Marlene Augusta dos Santos - Cumpra a Escrivania a atualização no SAJ. DEFIRO o pedido de fls. 21 para prorrogação do prazo para cumprimento das diligências contidas na decisão de
fls. 18. Diante do exposto, intimem-se os requerentes, Noeni dos Santos Lima, Nadja Regina dos Santos Lima, Noemi dos Santos Lima e Emerson Félix dos Santos, por meio dos seus advogados, para cumprirem as seguintes diligências, no prazo de 30 (trinta) dias: 1. Apresentarem a certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte, em nome do falecido, fornecida pelo I.N.S.S.; 2. Comprovarem as respectivas hipossuficiências econômicas, por meio dos respectivos extratos de rendimentos mensais; 3. Retificarem o valor da causa, que deverá corresponder ao montante que se pretende receber. Cumpridas as determinações supra e fornecidas as informações por parte do Banco Itaú conclusos os autos, inclusive para ser decidido o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. P. Intimem-se.
