fevereiro/2013, R$ 169,50 desde março/2013, R$ 363,39 desde março/2013), e juros de mora, contados da citação. Caso o réu não efetue o pagamento no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. (valor do preparo: R$201,40, a ser recolhido na guia GARE, código 230-6) - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 300XXXX-73.2013.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Anderson Clayton Villas Boas Borges Leite - Jose Paulo Hilario - Vistos. Esclareçam as partes se desejam produzir novas provas, especificando-as na hipótese positiva e justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Consigno que em caso de silêncio se reputará o desinteresse na dilação probatória, abrindo ensejo à possibilidade de imediata prolação da sentença. Int. - ADV: PAULO EDUARDO PEREIRA LIMA (OAB 109827/SP)
Processo 300XXXX-62.2013.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Alexandre Galinaro - - FABIANA MASSARENTE PEREIRA - TAM - Linhas Aéreas S/A - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária, a partir desta data, e juros de mora, contados da citação. Caso a ré não efetue o pagamento no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. (valor do preparo: R$236,30, a ser recolhido na guia GARE, código 230-6) - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)
