LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. EM SE TRATANDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO ENCONTRANDO O CREDOR BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, DEVE A EXECUÇÃO SER SUSPENSA, COM O SEU ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 437 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL. DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO DO FEITO E NÃO A SUA EXTINÇÃO, DESCABE FALAR EM PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES NESSE MOMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70043972942, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: LUIZ ROBERTO IMPERATORE DE ASSIS BRASIL, JULGADO EM 07/12/ 2011)
(SUBLINHEI)
DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, À BAIXA. PORTO ALEGRE, 17 DE ABRIL DE 2014.” DES. GUINTHER SPODE, RELATOR.
