Página 47 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2014

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dente será substituído pelo diretor por ele indicado e, se não houver indicação, pelo diretor responsável pela área financeira. Funcionamento - ARTIGO 19 - A diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos duas vezes por mês e, extraordinariamente, por convocação do diretor presidente ou de outros dois diretores quaisquer. Parágrafo primeiro - As reuniões da diretoria colegiada serão instaladas com a presença de pelo menos metade dos diretores em exercício, considerando-se aprovada a matéria que obtiver a concordância da maioria dos presentes; no caso de empate, prevalecerá a proposta que contar com o voto do diretor presidente. Parágrafo segundo - As deliberações da diretoria constarão de ata lavrada em livro próprio e assinada por todos os presentes. Atribuições - ARTIGO 20 - Além das atribuições definidas em lei, compete à diretoria colegiada: I elaborar e submeter à aprovação do conselho de Administração: a) as bases e diretrizes para a elaboração do plano estratégico, bem como dos programas anuais e dos plurianuais; b) o plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos da companhia, com os respectivos projetos; c) os orçamentos de custeio e de investimentos da companhia, com a indicação das fontes e aplicações dos recursos, bem como suas alterações; d) a avaliação do resultado de desempenho das atividades da companhia; e) relatórios trimestrais da companhia acompanhados dos balancetes e demais demonstrações financeiras; f) anualmente, a minuta do relatório da administração, acompanhado do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas, com o parecer dos auditores independentes e do conselho fiscal e a proposta de destinação do resultado do exercício; g) o Regimento Interno da diretoria e os Regulamentos da companhia; h) proposta de aumento do capital e de reforma do estatuto social, ouvido o conselho fiscal, quando for o caso; i) proposta de política de pessoal; II aprovar: a) critérios de avaliação técnico-econômica para os projetos de investimentos, com os respectivos planos de delegação de responsabilidade para sua execução e implantação; b) plano de contas; c) plano anual de seguros da companhia; d) residualmente, dentro dos limites estatutários, tudo o que se relacionar com atividades da companhia e que não seja de competência privativa do diretor presidente, do conselho de administração ou da assembleia geral; III autorizar, observados os limites e as diretrizes fixadas pela lei e pelo conselho de administração: a) atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial, para pôr fim a litígios ou pendências, podendo fixar limites de valor para a delegação da prática desses atos pelo diretor presidente ou qualquer outro diretor; b) celebração de quaisquer negócios jurídicos envolvendo aquisição, alienação ou oneração de ativos, bem como assunção de obrigações em geral, quando, em qualquer caso, o valor da transação ultrapassar 5% (cinco por cento) e for inferior a 10% (dez por cento) do capital social. ARTIGO 21 -Compete ao diretor presidente: I representar a companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo ser constituído procurador para receber citações iniciais e notificações, observado o disposto no artigo 20, deste estatuto; II representar institucionalmente a companhia nas suas relações com autoridades públicas, entidades privadas e terceiros em geral; III convocar e presidir as reuniões da diretoria; IV coordenar as atividades da diretoria; V expedir atos e resoluções que consubstanciem as deliberações da diretoria ou que delas decorram; VI coordenar a gestão ordinária da companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas pela assembleia geral, pelo conselho de administração e pela diretoria colegiada; VII coordenar as atividades dos demais diretores; VIII aprovar o provimento dos cargos de gerente e assessor, por proposta do diretor da área correspondente; IX instituir Comissões de Sindicâncias. Representação da companhia - ARTIGO 22 - A companhia obriga-se perante terceiros (i) pela assinatura de dois diretores, sendo um necessariamente o diretor presidente ou o diretor responsável pela área financeira; (ii) pela assinatura de um diretor e um procurador, conforme os poderes constantes do respectivo instrumento de mandato; (iii) pela assinatura de dois procuradores, conforme os poderes constantes do respectivo instrumento de mandato; (iv) pela assinatura de um procurador, conforme os poderes constantes do respectivo instrumento de mandato, nesse caso exclusivamente para a prática de atos específicos. Parágrafo único – Os instrumentos de mandato serão outorgados por instrumento público, com prazo determinado de validade, e especificarão os poderes conferidos; apenas as procurações para o foro em geral terão prazo indeterminado. CAPÍTULO VII - CONSELHO FISCAL - ARTIGO 23 – A companhia terá um conselho fiscal de funcionamento permanente, com as competências e atribuições previstas na lei. Parágrafo único – Compete ao Conselho Fiscal, além das atribuições previstas em lei, manifestar-se acerca da proposta de escolha e destituição dos auditores independentes, preliminarmente à sua submissão ao Conselho de Administração, e acompanhar os trabalhos realizados. ARTIGO 24 – O conselho fiscal será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos, e igual número de suplentes, eleitos anualmente pela assembleia geral ordinária, permitida a reeleição. Parágrafo único – Na hipótese de vacância ou impedimento de membro efetivo, assumirá o respectivo suplente. ARTIGO 25 - O conselho fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros ou pela diretoria, lavrando-se ata em livro próprio. CAPÍTULO VIII - REGRAS COMUNS AOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS - Posse, Impedimentos e Vedações - ARTIGO 26 – Os membros dos órgãos estatutários deverão comprovar, mediante a apresentação de curriculum ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC, que possuem capacidade profissional, técnica ou administrativa, experiência compatível com o cargo, idoneidade moral e reputação ilibada. Parágrafo único – O disposto neste artigo aplica-se somente aos membros eleitos pelo acionista controlador. ARTIGO 27 – Os membros dos órgãos estatutários serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no respectivo livro de atas. Parágrafo primeiro - O termo de posse deverá ser assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à eleição, sob pena de sua ineficácia, salvo justificativa aceita pelo órgão para o qual o membro tiver sido eleito, e deverá conter a indicação de pelo menos um domicílio para recebimento de citações e intimações de processos administrativos e judiciais, relativos a atos de sua gestão, sendo permitida a alteração do domicílio indicado somente mediante comunicação escrita. Parágrafo segundo – A investidura ficará condicionada à apresentação de declaração de bens e valores, na forma prevista na legislação estadual vigente, que deverá ser atualizada anualmente e ao término do mandato. ARTIGO 28 – Salvo na hipótese de renúncia ou destituição, considera-se automaticamente prorrogado o mandato dos membros dos órgãos estatutários, até a eleição dos respectivos substitutos. Remuneração e Licenças ARTIGO 29 – A remuneração dos membros dos órgãos estatutários será fixada pela assembleia geral e não haverá acumulação de vencimentos ou quaisquer vantagens em razão das substituições que ocorram em virtude de vacância, ausências ou impedimentos temporários, nos termos deste estatuto. Parágrafo único – Fica facultado ao diretor, que na data da posse pertença ao quadro de empregados da companhia, optar pela respectiva remuneração. ARTIGO 30 - Os diretores poderão solicitar ao conselho de administração afastamento por licença não remunerada, desde que por prazo não superior a 3 (três) meses, a qual deverá ser registrada em ata. CAPÍTULO IX - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS LUCROS, RESERVAS E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS - ARTIGO 31 – O exercício social coincidirá com o ano civil, findo o qual a diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei. ARTIGO 32 – As ações ordinárias terão direito ao dividendo mínimo obrigatório correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, após as deduções determinadas ou admitidas em lei. Parágrafo primeiro - O dividendo obrigatório poderá ser pago pela companhia sob a forma de juros sobre o capital próprio. Parágrafo segundo - A companhia poderá levantar balanços intermediários ou intercalares para efeito de distribuição de dividendos ou pagamento de juros sobre o capital próprio. CAPÍTULO X – LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 33 - A companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à assembleia geral, se o caso, determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante, fixando sua remuneração. CAPÍTULO XI - MECANISMO DE DEFESA - ARTIGO 34 – A companhia assegurará aos membros dos órgãos estatutários, por meio de seu departamento jurídico ou de profissional contratado, a defesa técnica em processos judiciais e administrativos propostos durante ou após os respectivos mandatos, por atos relacionados com o exercício de suas funções. Parágrafo primeiro - A mesma proteção poderá, mediante autorização específica do conselho de administração, ser estendida aos empregados, prepostos e mandatários da companhia. Parágrafo segundo - Quando a companhia não indicar, em tempo hábil, profissional para assumir a defesa, o interessado poderá contratálo por sua própria conta, fazendo jus ao reembolso dos respectivos honorários advocatícios fixados em montante razoável, se for ao final absolvido ou exonerado de responsabilidade. Parágrafo terceiro - Além de assegurar a defesa técnica, a companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo quarto - O agente que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir a companhia dos valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse da companhia. Parágrafo quinto - A companhia poderá contratar seguro em favor dos membros dos órgãos estatutários, empregados, prepostos e mandatários, para a cobertura de responsabilidades decorrentes do exercício de suas funções. CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGO 35 – A sociedade terá um conselho de representantes, eleito pelo corpo de funcionários, cabendo ao conselho de administração definir os limites de sua competência e atuação. Parágrafo primeiro - O mandato dos membros do conselho de representantes será de 2 (dois) anos, podendo ser renovado. Parágrafo segundo - O conselho de representantes será constituído por membros eleitos por voto direto, secreto e não obrigatório, com um representante dos setores da Sede Central, Rodovias e Travessias. Parágrafo terceiro - O conselho de representantes será integrado exclusivamente por empregados do quadro de pessoal, que estejam exercendo suas funções na companhia. Parágrafo quarto - Não poderão votar ou ser votados os membros do conselho de administração, da diretoria e do conselho fiscal da sociedade, assim como os empregados com vigência de contratos experimentais de trabalho e os ocupantes exclusivamente de cargos em comissão. ARTIGO 36 – Até o dia 30 de abril de cada ano, a companhia publicará o seu quadro de cargos e funções, preenchidos e vagos, referentes ao exercício anterior, em cumprimento ao disposto no § 5º, do artigo 115, da Constituição Estadual. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. São Paulo, 30 de abril de 2014. a) LAURENCE CASAGRANDE LOURENÇO – Presidente da mesa/Acionista; b) CARLOS EDUARDO TEIXEIRA BRAGA – Procurador/Representante da Fazenda do Estado; c) CLAUDIO

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FABIANO BARBOSA - CODASP – Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - Representante do acionista. Esta ata é cópia da que se encontra transcrita nas fls. 32 a 50 do livro nº 6 próprio da Sociedade que serve de registro das “Atas das Assembleias Gerais”, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o número 24414, de 25 de setembro de 2008. Confere com o Original

São Paulo, 30 de abril de 2014.

LAURENCE CASAGRANDE LOURENÇO

Diretor Presidente

SABESP – Companhia de Saneamento

Básico do Estado de São Paulo

CNPJ 43.776.517/0001-80

AVISO DE LICITAÇÕES

TPRGA - 13313/14 - “EXECUÇÃO DE OBRAS DO SAA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL – JD. UNIVERSITÁRIO, COMPREEDENDO: CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO APOIADO DE CONCRETO CAP. 500 M3 E URBANIZAÇÃO DA ÁREA”. Edital completo disponível para download a partir de 12/06/14 - www.sabesp.com.br/licitações - mediante obtenção de senha no acesso - cadastre sua empresa - Problemas c/ site, contatar fone (0**11) 3388-6984 ou informações Fax (0**16) 3712-2100. Receb. Proposta e Doc. Habilitação: 30/06/14, às 09:00h. Av. Dr. Flávio Rocha, 4951 Jd. Redentor Franca, 12/06/14UNPGrande.

EXTRATO DE CONTRATO

PG RGA-05617/14 - "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E COMUNS PARA MANUTENÇÃO E INTERVENÇÕES NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTOS, PROLONGAMENTOS DE REDES E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTOS NOS MUNICIPIOS DA DIVISÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - RGDS". R$ 9.396.000,00 - 11/06/2014 - Morais Souza Construção e Serviço Ltda - 630 dias -PG nº de Lic. 03. Franca, 12/06/14 UNPGrande.

EXTRATO DE CONTRATO

CV RG - 13706/14 Execução das obras do sistema de abastecimento de agua, compreendendo perfuração do poço P7 no município de Rifaina, no ambito da Coordenadoria de Empreendimentos Norte - REN e Unidade de Negócio Pardo e Grande - RG - R$ 69.000,00 - 11/06/14 - Boituva Poços Artesianos Ltda EPP - 60 dias - CV - Licitantes 05. Franca, 12/06/14 - UNPGrande.

JULGAMENTO/ADJ

PG RA 17510/14 - A Sabesp comunica aos interessados a adjudicação e homologação do Pregão citado. Homologado o resultado, o objeto fica adjudicado à Sovereign Ltda. Dossiê franq p/ vistas na Av. Pe Antonio Brunetti, 1234 V. Alves - Itapetininga/SP das 8:30-11:30/13:30-16hs. UNAParanapanema 11/06/2014.

AVISO DE LICITAÇÃO

PG RA - 20498/14/14 - Prestação de serviços de engenharia para a implantação do programa pró conexão, doravante denominado “Se Liga na Rede”, para execução de ramais intradomiciliares de esgoto nos imóveis elegíveis, dos municípios de Guapiara, Itapeva, Ribeirão Branco, Riversul e Taquarivaí, no âmbito da Unidade de Negócio Alto Paranapanema, da Diretoria de Sistema Regionais. Edital completo disponível para download a partir de 12/06/2014 - www.sabesp. com.br/licitações - mediante obtenção de senha no acesso - cadastre sua empresa - Problemas c/ site, (11) 3388-9332 ou informações Av Pe Antonio Brunetti, 1234 V. Alves – Itapetininga/SP (15) 3275-9132. Recebimento das propostas a partir das 00:00h do dia 30/06/2014, até as 09:00h do dia 01/07/2014 no site da Sabesp. As 9:01hs do dia 01/07/2014 será dado inicio a sessão. UNAParanapanema – 11/06/2014.

COMUNICADO

RA-A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP torna público que requereu da CETESB a Licença de Operação para a Estação Elevatória de Esgoto – EEE Final, localizada à Estrada Municipal PLA 07, sn, município de PAULISTÂNIA/SP.

UN A PARANAPANEMA – 11/06/14

COMUNICADO

RA-A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP torna público que requereu da CETESB a Licença de Operação para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, localizada à Estrada Municipal PLA 07, sn, município de PAULISTÂNIA/SP.

UN A PARANAPANEMA – 11/06/14

COMUNICADO

RA-A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP torna público que requereu da CETESB a Licença de Operação para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, localizada na Estrada Municipal na continuação da Rua Vitória, sn, Bairro Areia Branca, município de BARÃO DE ANTONINA/SP. UN A PARANAPANEMA – 11/06/14

COMUNICADO

RA-A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP torna público que requereu da CETESB a Licença de Operação para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE PRELIMINAR, localizada à Rua Manaus, sn, Bairro Areia Branca, município de BARÃO DE ANTONINA/SP.

UN A PARANAPANEMA – 11/06/14

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, em cumprimento a Lei 8666 de 21/06/93 e Lei 9.398 de 18/11/96 (altera a Lei 7.857, de 22/05/92), pública abaixo:

COMUNICADO

RA-A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP torna público que requereu da CETESB a Licença de Operação para a Estação Elevatória de Esgoto – EEE Franco, localizada na Estrada Municipal, sn, Bairro Mendonça, município de BARÃO DE ANTONINA/SP.

UN A PARANAPANEMA – 11/06/14

COMUNICADO

RA-A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia e de Instalação n.º 70000111 e requereu a Licença de Operação para a Estação Elevatória de Esgoto – EEE 2, localizada à Rua Domingos Francisco Ribeiro, sn, Bacia – EEE-2, Distrito Industrial, município de CAPÃO BONITO/SP.

UN A PARANAPANEMA – 11/06/14

COMUNICADO

RA-A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP torna público que requereu da CETESB a Licença de Operação para a Estação Elevatória de Esgoto – EEE FINAL, localizada à Rua Felício Lapiano, sn, município de RIBEIRÃO GRANDE/SP.

UN A PARANAPANEMA – 11/06/14

COMUNICADO

RA-A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP torna público que requereu da CETESB a Licença de Operação para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, localizada na Estrada do Sítio dos Alves, sn, município de RIBEIRÃO GRANDE/SP.

UN A PARANAPANEMA – 11/06/14

PREGÃO N.º 54.338/11

“Decisão Administrativa. Pregão/Contrato 54.338/11. ATLAS COPCO BRASIL LTDA, CNPJ 57.029.431/0001-06. Impedimento de licitar e contratar com a Administração Estadual e descredenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores por 06 (seis) meses, com base nos artigos 81 da Lei 8.666/93 e art. 7º da Lei 10.520/02 c.c. art. 5º do Decreto Estadual 48.999/04. Multa no valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), com base no item 5 da alínea G do Capítulo III do Edital. Assegurado Rec. Hierárquico em 05 dias úteis desta publicação. Processo disponível aos interessados para vista e extração de cópias no Departamento de Licitações de Materiais e Equipamentos, na Avenida do Estado, 561, Unidade I, observadas as cautelas legais.

CSG 12/06/14 A DIRETORIA

RESCISÃO UNILATERAL

Decisão Administrativa de Rescisão Unilateral do Contrato 33.124/13-01. FERNANDO CAZETTA BRAZ 37414540871. CNPJ 016.768.650/0001-11. Fundamento: Cláusulas 6ª, 7ª e 8ª do instrumento contratual e art. 77, 78, incisos I, IV e VII e artigo 79, inciso I, da Lei 8.666/93 da L.F. 8.666/93 e alterações, c.c. L. Est. 10.177/98. Multa de R$ 2.139,93. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 01 (um) ano, tendo como fundamento o artigo 87, III da Lei 8.666/93 e o art. 5º do Decreto Estadual 48.999/04. Assegurado Rec. Hierárquico em 5 dias úteis desta

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publicação. Processo disponível aos interessados para vista e extração de cópias no Cadastro Geral de Fornecedores da Sabesp, na Avenida do Estado, 561, Unidade I, observadas as cautelas legais.

CSG – SP.12/06/14 A DIRETORIA

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Sabesp Online nº 90.567/14 - Registro de Preços para o Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva – EPI’s e EPC’s - Recebimento das Propostas: a partir das 00h00 do dia 27/06/14 até às 09h30 do dia 30/06/14, no site www.sabesp.com.br/licitações - Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 30/06/14 pelo Pregoeiro. Credenciamento dos Representantes: permanentemente aberto, através do site acima. O Edital completo será disponibilizado a partir de 13/06/14, para consulta e cópia no site acima e para consulta e compra, em CD Rom, pelo valor de R$ 5,00, no CSM – Av. do Estado, 561 – Unidade I – São Paulo – SP., das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h00.

CSM - SP, 12/06/14. - A DIRETORIA

ESCLARECIMENTO

CP CSO-14214/14 - A SABESP comunica a existência de Esclarecimento disponível para download a partir de 12/06/14 - no site www.sabesp.com.br/licitações. SP, 12/06/14 - TG

EXTRATO DE CONTRATO PG CSS 43.140/13 Prestação de serviços para fornecimento de licenças de uso, envolvendo inclusive suporte técnico e manutenção, dos seguintes softwares: ITEM II - Produtos de fornecimento exclusivo do fabricante QUEST e contratação de serviço. R$ 557.200,00, 11/06/14, KTREE PENSO, 1080 dias, 3/8.

S.P. 12/06/14 - (CI) - A DIRETORIA

EXTRATO DE CONTRATO CSS 42.841/13

Prestação de serviço especializado em Gestão de Gastos e Recursos de Telecomunicações – baseada no conceito TEM (Telecom Expense Management). R$ 1.347.000,00 – 11/06/14 – Sumus Informática – 900 dias - Pregão - n.º de Licitantes 4/18.

S.P. 12/06/14 - (CI) - A DIRETORIA

JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

CV MA Nº. 19.195/14 - A CEL classificou as Propostas Comerciais das licitantes. Homologado o resultado o objeto fica adjudicado (Itens 01 ao 03/13/15/19 HEXIS) – (Itens 05/10/12/14/16 ao 18 LAS)– Itens 06 e 11 WM) – (Itens 07 ao 09 ANA MARIA)– Cumprida a disposição do inciso 3º. do art. 49 da lei 8666/93, a SABESP comunica a revogação do Item 04. Dossiê franqueado p/vistas na Rua Nicolau Gagliardi, 313 – Pinheiros – São Paulo/SP.

SP-12/06/14 – U.N.de Produção de Água da Metropolitana - MA

EXTRATO DE CONTRATO

TP.10198/14-RT- Execução de estação de tratamento de esgotos (ETE), emissário e valas de infiltração, integrante do sistema de esgotos sanitários do distrito de Brasitânia, município de Fernandópolis. R$ 572.197,78 / 09.06.14 / Constramo Pavimentação e Construção Ltda. EPP / 360 / TP / 04 Licitantes. Lins, 12/06/14-RT.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

A Sabesp comunica às empresas interessadas a ADJUDICAÇÃO do CV RJ-20920/14 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA RESSUPRIMENTO DA U.N. CAPIVARI/JUNDIAI - RJ. - Empresas Vencedoras: Ekolimp Descart. LTDA ME - itens 01,02 e 04 - Qualilimp Com. de Mat. de Limpeza EIRELI - ME- Item 03 - RJ - Itatiba - 12/06/14.

JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

CV 12407/14 - Aquisição de 02 unidades de amostradores automáticos programáveis portáteis. A CEL classificou as propostas de todas as empresas. Homologado o resultado, o objeto fica adjudicado à empresa Hexis Científica S/A. Dossiê para vistas na Av. Adhemar de Barros, nº 550, Vila Adyanna, São José dos Campos/SP, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas. UNVParaíba, 12/06/2014.

JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

CV 16478/14 - Aquisição de conjuntos moto-bombas submersíveis para aplicação na Estação Elevatória de Esgoto Rua do Meio, no município de Canas. A CEL classificou as propostas de todas as empresas. Homologado o resultado, o objeto fica adjudicado à empresa ESA Eletrotécnica Santo Amaro Ltda. Dossiê para vistas na Av. Adhemar de Barros, nº 550, Vila Adyanna, São José dos Campos/SP, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas. UNVParaíba, 12/06/2014.

HABILITAÇÃO

CP 03797/14 - Execução das obras complementares do sistema de abastecimento de água do Munic. de Campos do Jordão, compreendendo: execução do reservatório de 1200 m3, interligações e EEAT da Vila Inglesa, no âmbito da Coordenadoria de Empr. Sudeste - REV e da UNVParaíba - RV. A CEL inabilitou a licitante participante -Sahliah Eng.ª Constr. e Gerenciamento Ltda . Dossiê p/ vistas na Av. Adhemar de Barros, 550, V. Adyanna, SJCampos/SP, das 8:00 às 11:00/13:00 às 16:00h. Nos termos do parágrafo único art. 48 da Lei 8666/93, a Sabesp concede prazo para entrega de novos Documentos de Habilitação. UNVParaíba, 12/06/14.

LICITAÇÃO ANULADA

CV 12543/14 - Aquisição de lacres para trocas de hidrômetros nos contratos JICA. Cumprida a disposição do § 3º do art. 49 da 8666/93, a SABESP comunica a anulação da Licitação acima. Dossiê para vistas na Av. Adhemar de Barros, nº 550, Vila Adyanna, São José dos Campos/SP, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas. UNVParaíba, 12/06/2014.

JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

CV RS 18106/14 - Aquisição de materiais do Grupo 07 para reposição de estoque do Almoxarifado 060 - Logística e Gestão de Materiais - U.N. Baixada Santista. A CEL classificou as propostas comerciais de todas as licitantes. Homologado o resultado, o objeto fica adjudicado às empresas Conexa Tubos e Conexões Ltda-ME (Itens 1, 11 e 28), Tigre S/A Tubos e Conexões (Itens 2 e 12), Polierg Indústria e Comércio Ltda (Item 3), Pescara Indústria e Comércio de Materiais de Saneamento Ltda-EPP (Itens 4, 5, 6, 19, 23, 25 e 26), Unitubos Ind. e Comércio de Conexões Ltda-EPP (Itens 7, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 18, 21, 22 e 24), Scopo do Brasil Ind. e Comércio Ltda-EPP (Item 10), PH Conexões p/ Saneamento Ltda-EPP (Itens 17 e 20), Fortsam Comercial Ltda-EPP (Item 27). Dossiê franqueado p/ vistas na Av. São Francisco, 128 Santos/SP, das 7:30 às 11:00 / 13:00 às 16:30 h. UN Baixada Santista

JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

CV RS 18102/14 - Aquisição de materiais do Grupo 10 para reposição de estoque do Almoxarifado 060 - Logística e Gestão de Materiais - U.N. Baixada Santista. A CEL classificou as propostas comerciais de todas as licitantes. Homologado o resultado, o objeto fica adjudicado às empresas Datasupri Distribuidora Ltda (Itens 1, 3 e 5), Leandro Moutinho Caçapava Comércio de Equipamentos de Informática Ltda-EPP (Itens 2, 4 e 6). Dossiê franqueado p/ vistas na Av. São Francisco, 128 Santos/SP, das 7:30 às 11:00 / 13:00 às 16:30 h.

UN Baixada Santista

EXTRATO DE CONTRATO

CV RS 04578/14-00– Aquisição de edutor a vácuo para escorva das bombas centrífugas de 500 cv da EEAT R1, no Município de Guarujá - U.N. Baixada Santista – RS – Vencedora: Metálurgica CETEK Ltda-EPP - R$ 18.630,00 – 31/03/14 - 10 dias.

UN Baixada Santista – RS

EXTRATO DE CONTRATO

CV RS 09205/14-00– Aquisição de 15 (quinze) abrigos para extintores contra incêndio, 20 (vinte) abrigos para boias salva-vidas e 20 (vinte) boias salva vidas para a ETA3 Cubatão - RSTA08 - U.N. Baixada Santista – RS – Vencedora: Pinheiro & Dinardi Artefatos de Borracha LTDA-ME - R$ 23.630,00 – 14/05/14 - 60 dias. UN Baixada Santista – RS

EXTRATO DE CONTRATO

CV RS 05897/14-00 – Aquisição de 03 inversores de frequência para uso nas EEE Maluf e Pitangueiras no Município de Guarujá - U.N. Baixada Santista – RS – Vencedora: WEG Drives & Controls Automação Ltda - R$ 18.246,00 – 27/03/14 - 20 dias.

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REVOGAÇÃO

TP ML 7162/14 - Prest. de Serv. Téc. de Eng. p/ Elabor. de Proj. Exec. e Respectivos Pacotes Técnicos p/ Licitação da Construção da Infraestrutura das Bases de Três (03) Reservatórios Metálicos a Serem Projetados para os Setores de Abastecimento de Água de Arujá, Ferraz de Vasconcelos e Suzano - ML. Cumprida a disposição do § 3º do art. 49 da 8666/93, a SABESP comunica a Revogação da licitação acima. Dossiê franqueado p/ vistas na R. Najatú, 72 - Penha - das 08:30 às 11:30/13:30 às 16:00 h. SP 12/06/14 - ML.

COMUNICADO

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, torna público que requereu na CETESB a Licença de Operação para EPC Itatinga (elevatórias, estação de tratamento e emissário) à Av. Itatinga, 650, Itatinga, São Sebastião.

continua