900XXXX-13.1997.8.26.0014; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento II; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 40.995.733-9; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Mesbla Lojas de Departamentos S/A; Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) (Procurador);
900XXXX-95.1997.8.26.0014; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 10.736.639-5; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Prudentrator Ind e Comercio Ltda; Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP);
900XXXX-80.1997.8.26.0014; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento II; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 00.924.883-0; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Orly Com. e Ind. de Materiais Eletricos Ltda; Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ana Cristina Leite Arruda (OAB: 116218/SP) (Procurador);
