Processo n. 9002875-50.1997.8.26.0014 do TJSP

SEÇÃO III

Edital de intimação de Jamilton da Mata Bento, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos da Apelação Criminal nº0002005-87.2010.8.26.0052, processocrime nº0002005-87.2010.8.26.0052, controle nº505/2011, da 31ª Vara Criminal do Fórum de Central Criminal da Barra Funda da Comarca de São Paulo, em que é apelante o próprio, e apelada a Justiça Pública.

O Exmº Sr. Desembargador Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que nos referidos autos consta a certidão de não apresentação de razões de apelação no prazo legal pelo defensor constituído e, em virtude do réu se encontrar em local incerto e não sabido, conforme certidão lavrada nos autos supracitados, foi determinada a intimação, por edital, do apelante Jamilton da Mata Bento, a constituir novo defensor no prazo deste edital, 30 (trinta) dias, observando-se que, no silêncio, serlhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. O feito tramita pelo Serviço de Processamento do Acervo de Direito Criminal, S.J. 2.2.5, na Rua Agostinho Gomes, 1225, sala 4, no Complexo Ipiranga. Dado e passado nesta Comarca de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 18 de julho de 2014.

Eu, ________________, Luís Cleber Passerino, Escrevente Técnico Judiciário, expedi.

Eu, ________________, Paulo Ney Molinaro Gomes, Supervisor de Serviço, conferi.

Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.

Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo

Departamento de Transporte Público

da Secretária de Transporte do Município de Sãopaulo;

PROCESSOS ENTRADOS EM 25/07/2014

900XXXX-50.1997.8.26.0014; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Nº origem: 923.929-0; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) (Procurador); Interessado: Megaquimica Industrial Ltda; Advogada: Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) (Procurador);

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar