FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Execução Fiscal n.º 000XXXX-85.2012.8.02.0058, requerida pelo (a) Fazenda Pública Estadual, em desfavor de M. J. Gomes da Silva Armazens e outro (CGC:8.886.851/0001-95) este (a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o (a) mesmo (a) CITADO (A) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar (em) o pagamento do principal no valor de R$31.935,26 (trinta e um mil, novicentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) contidos na CDA: 0000310-1/2012, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir (em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
Arapiraca, 06 de maio de 2013.
Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá
