Página 28 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 26 de Setembro de 2014

estabilidade das decisões e da segurança jurídica.

Isto posto, nos estritos termos do art. 557, caput, nego seguimento ao recurso ordinário ".

A decisão combatida no Agravo Interno, como demonstrado, observou a jurisprudência iterativa, dominante e pacífica deste Tribunal e do TST, hipótese que reclamava observância dos princípios da estabilidade das decisões, da segurança jurídica e da celeridade processual, com aplicação ponderada do art. 557, § 1º do CPC.

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