INICIALMENTE, FACE A DEVOLUçãO DA CARTA DE CITAçãO POR MEIO DA MA NIFESTAçãO DA UNIÃO DE FLS. 27/28, EM RAZãO DA NECESSIDADE DA COM UNICAçãO PROCESSUAL SER DIRIGIDA AO PRóPRIO DNPM, E, CONSIDERANDO
QUE NãO HOUVE A PRáTICA DE QUAISQUER ATOS DECISóRIOS, REVOGO OS DESPACHOS DE FLS. 17 E 26. RECEBO O PRESENTE PROCEDIMENTO, NOS TE RMOS DO ART. 27 PARáGRAFOS DO DECRETO-LEI 227/67 E ARTIGO S 37/38 DO DECRETO 62934 DE 02/07/1968. CITE-SE E INTIME-SE O INT ERESSADO JUSCELINO SARKIS COM O FIM DELE INTEGRAR NO PRESENTE FEI TO, BEM COMO INFORMAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE E XTINçãO DO FEITO SEM RESOLUçãO DO MéRITO: A) A QUALIFICAçãO E END EREçO DOS PROPRIETáRIOS/POSSEIROS DA áREA EM QUE SE DESENVOLVERá A PESQUISA PELOS TITULARES DA AUTORIZAçãO OUTORGADA PELO DEPARTAM ENTO NACIONAL DE PESQUISA MINERAL – DNPM, COM O FIM DE SE ANGULAR IZAR O PRESENTE PROCEDIMENTO DE AVALIAçãO JUDICIAL DA RENDA, DANO S E PREJUíZOS REFERENTES A EFETIVAçãO DA PESQUISA; B) INFORMAR SE
AINDA POSSUI INTERESSE NO ANDAMENTO DA PRESENTE AVALIAçãO. CITESE O MINISTéRIO PúBLICO DA PRESENTE, ASSIM COMO, PARA QUE ACOMPAN HE A AVALIAçãO A SER REALIZADA COMO REPRESENTANTE DA UNIãO, NOS T ERMOS DO ART. 38 DO DECRETO-LEI Nº 62.934/68. APóS, A CONFIRMAçãO
