Página 3534 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Outubro de 2014

de natureza constitucional.

À propósito:

"PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. EX-COMBATENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INATACADO. SÚMULA 126/STJ.