E PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO
OU DE SUA FAMÍLIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 4, DA LEI N. 1.060/50, Q UE DISPOE: ART. 4. A PARTE GOZARA DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA J UDICIARIA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMACAO, NA PETICAO INICIAL, DE QUE
NAO ESTA EM CONDICOES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORA RIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. 1. PRES UME-SE POBRE, ATE PROVA EM CONTRARIO, QUEM AFIRMAR ESSA CONDICAO NOS TERMOS DESTA LEI, SOB PENA DE PAGAMENTO ATE O DECUPLO DAS CUS TAS JUDICIAIS. SUCEDE QUE A PRESUNCAO DE POBREZA EMANADA DA RESPE CTIVA DECLARACAO E RELATIVA, PERMITINDO AO JUIZ, MESMO SEM PROVOC AÇÃO DA PARTE ADVERSA, INDEFERIR DE PLANO O BENEFICIO OU PEDIR PA RA COMPROVAR A CARENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, QUANDO CONCLUIR NAO ESTAR O PRETENDENTE ENQUADRADO NA LEI 1.060/50. ESSE E O ENTE NDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RECURSO ESPECIAL. ASSIS TENCIA JUDICIÁRIA. REQUERIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. INDEFERIMENTO. FACULDADE DO JUIZ. 1. O ENTENDIMENTO PRETORIANO ADMITE O INDEFERI MENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA QUANDO TIVER O JUIZ FUNDADAS RAZOES, MALGRADO AFIRMACAO DA PARTE DE A SITUACAO ECONOMICA NAO L HE PERMITIR PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORARIOS DE ADVOGA DO, SEM PREJUIZO DO SUSTENTO PROPRIO OU DA FAMÍLIA. 2. DECIDINDO NESTA CONFORMIDADE A INSTANCIA DE ORIGEM, A LUZ DE TODO O CONTEXT O FATICO, DESCABE O REEXAME DA MATERIA PROBATORIA PELO SUPERIOR T RIBUNAL DE JUSTIÇA, MESMO PORQUE O JULGADO DEU RAZOAVEL INTERPRET AÇÃO A LEI N 1.060/50. 3. O REQUERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARI A, QUANDO JA EM CURSO O PROCESSO, DEVE-SE DAR EM AUTOS SEPARADOS,
