PROCESSO Nº 2014/153599 – MAIRIPORÃ
DECISÃO : Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Mairiporã, a partir de 19.10.2014, em virtude do falecimento do Sr. Epaminondas Fregonez Castaldelli; b) designo o Sr. Epaminondas Fregonez Castaldelli Junior, preposto escrevente substituto da referida unidade, para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Mairiporã na lista das unidades vagas sob o nº 1728, pelo critério de Remoção. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A N º 66/2014
