Página 3269 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Dezembro de 2014

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

e) art. 21 do CPC porquanto, tendo havido condenação apenas pela metade do valor pleiteado, é cabível o reconhecimento da sucumbência recíproca.

Aponta a existência de divergência jurisprudencial.

Passo, pois, à análise das proposições levantadas.

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